"Ainda hoje se discute, em Portugal, a educação sexual em meio escolar (ES). Noutros países europeus, entrou na rotina das escolas. Integrada nas áreas de Educação para a Saúde, faz parte do quotidiano dos estabelecimentos do ensino básico e secundário, mobilizando alunos, professores e pais, com o apoio e formação das estruturas de saúde. Estes dados objetivos podem verificar-se em vários relatórios e estudos internacionais.
Em Portugal, embora desde 1984 se considere que a ES deve fazer parte do currículo escolar, a prática tem revelado flutuações, muitas vezes por motivos de opção política. Como alguns se lembrarão, coordenei um Grupo de Trabalho sobre o tema, de que fizeram parte Margarida Gaspar de Matos, Isabel Baptista e Miguel Oliveira da Silva (2005/2007). Tomando como ponto de partida muito do que já tinha sido feito - sobretudo por associações, como a Associação para o Planeamento da Família -, pudemos definir métodos e processos para a implementação da ES em todas as escolas: destaco o envolvimento das estruturas da saúde, das associações de pais e de alunos, bem como a existência, em todas as escolas, de um professor coordenador de saúde, que passou a dispor de alguma diminuição da componente lectiva, de modo a ter mais tempo para se dedicar a esta tarefa.
Os resultados foram positivos e culminaram na Lei n.º 60, aprovada pela Assembleia da República em 2009. Nos últimos três anos, todavia, pareceu assistir-se a um menor investimento nesta área, visível nalguns comentários mais descrentes de professores e alunos. Era por isso importante proceder à avaliação do impacto da referida lei, o que ocorreu muito recentemente.
A avaliação demonstrou que a maioria das escolas (83, 2%) está a cumprir a carga horária prevista para a ES; e, em geral, os estabelecimentos de ensino têm gabinetes de apoio aos alunos, que em 71% dos casos funcionam até seis horas por semana. Continuam a ser as Ciências Sociais e a Biologia as disciplinas mais utilizadas para a ES, embora a grande maioria das escolas (93%) contrate agentes externos para completar o horário previsto.
Sem dúvida que o caminho percorrido é positivo, mas ainda há muito a fazer. Impõe-se continuar a formação sistemática dos professores, envolver os pais em acções conjuntas, tornar a ES parte da cultura da escola. Os gabinetes de apoio aos alunos, essenciais como locais privilegiados de reflexão e ensino para os estudantes, necessitam de revitalização porque, nalguns casos, estão transformados em locais para onde são enviados jovens com mau comportamento. E os professores entrevistados na avaliação lamentaram a perda da redução da componente lectiva, o que se traduz por sobrecarga no trabalho quotidiano, nem sempre bem compreendido pelas Direcções escolares.
No rescaldo desta avaliação, alguns jornais falaram de “cansaço dos alunos”. Não sei onde foram buscar esse dado. A grande maioria dos estudantes com quem falo acha, pelo contrário, que se pode fazer muito mais; mas reconhecem o progresso, em conhecimentos e comportamentos face à sexualidade, já visível em jovens universitários de hoje.
Persiste, nos conservadores habituais, a crítica de que só se fala “do preservativo e da pílula” e nunca dos afectos. Trata-se de uma crítica preconceituosa: basta lerem o Art. 2.º da Lei da ES para verem como não é assim."
Persiste, nos conservadores habituais, a crítica de que só se fala “do preservativo e da pílula” e nunca dos afectos. Trata-se de uma crítica preconceituosa: basta lerem o Art. 2.º da Lei da ES para verem como não é assim."
