Hoje, dia 1 de Agosto, entra em vigor a Convenção do Conselho da Europa para
a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica.
Esta convenção foi adotada em Istambul, a 11 de maio de 2011.
Em Portugal, este documento foi aprovado pela Assembleia da República em Dezembro de 2012 e ratificado pelo Presidente da República em janeiro de 2013.
Encontra-se disponível aqui a versão a portuguesa e aqui, em inglês, a versão original com relatório explicativo.
Opinião de Mendes Bota no Público (aqui)
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Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica
sexta-feira, 1 de agosto de 2014
Publicada por Rui à(s) 12:03 |
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