O bem-estar é também sexual

O meu nome é Daniela. Já há muitos anos que me lembro de assim ter sido. E já há muitos anos que assim sou reconhecida. Mas apenas há dois anos consegui oficializar este processo. Fez em Março dois anos que, perante o Estado, sou oficialmente a Daniela. Tenho quase 32 anos, ou seja, esperei até aos meus 30 para ver a minha identidade validada. Porém, a minha história não começa aqui, começa muito antes… muito antes.

Tinha poucos anos de idade, talvez 3 ou 4, quando comecei a ter alguma perceção do meu corpo. Digo alguma porque na época o meu conhecimento sobre o corpo era imediato, era relativo ao que via em mim ou nos que me rodeavam. Apenas isso. Conhecimento elementar. Lembro-me nesse tempo de imaginar-me crescer e projetar a minha corporalidade na corporalidade da minha irmã. Alguns anos mais tarde, ela entrava no período da menstruação e foi apenas, e só apenas aí, que tive consciência que não, que não seria este o caminho que o meu corpo ia seguir. Na mesma época tinha começado a aprender sobre aparelho reprodutor na escola e essa imagem perturbou-me imenso. Durante muito tempo continuei a projetar-me em mim numa imagem de feminilidade que conhecia, vestia-me às escondidas com o que eu achava ser de rapariga, usava laranjas para fingir que tinha mamas. Era um processo que me deixava positivamente animada e feliz. A inocência da infância durou pouco tempo…

Vem a vergonha.

Durante os anos seguintes encolhi-me em mim. Investi no que fazia muito bem: na escola. Nunca falei disto a ninguém, achava que tinha um problema, que era doente, que tudo isto seria uma fantasia da minha cabeça. Porém, quanto mais pensava nessa fantasia, mais obsessiva a ideia se tornava. Era um requisito, era uma parte abandonada do meu eu que estava a ficar trás. O silêncio foi-me matando aos poucos. Vale a pena dizer que vim de um meio pequeno, ultraconservador, problemático. A minha vida tinha altos e baixos que eram difíceis de separar das várias coisas que me iam acontecendo e da minha própria descoberta identitária. No entanto houve um período de estagnação. Precisava de me redescobrir novamente. Os modelos sociais atribuídos a rapazes e/ou a raparigas não me faziam sentido. Porém, sentia-me compelida a ter um papel bem definido na sociedade. Penso que foi neste momento que o meu real processo desconstrutivo começou: a minha crítica às normatividades – apesar de que não tinha linguagem para descrever o que sentia e me atingia.

Aqui vem o meu empoderamento.

Anos mais tarde, com a minha ida para Lisboa, tudo mudou. Vi neste espaço uma oportunidade de me procurar e me descobrir. Vi neste espaço um meio para atingir um fim. Rapidamente comecei a ser conhecida como Daniela em vários meios, participei na construção de comunidades: a Daniela assumia uma feminilidade, o Daniel assumia um papel alternativo, fora dos padrões sociais. Continuei a procurar-me ao longo dos anos, a desconstruir o meu próprio papel na sociedade. A entender se o meu desejo era uma expressão de feminilidade, se era uma performance social ou se era corporalidade. A corporalidade era um ponto importante, no entanto não tinha referências. Depois de desconstruir todos estes estereótipos associados ao género entendi que a minha questão era bastante mais profunda. Era identitário. Não era uma questão de como me apresentava, mas de quem eu era. Até ao momento, em processo terapêutico, já tinha discutido várias coisas: ter uma identidade diferente da norma, ter uma sexualidade diferente da norma, ter um padrão relacional fora da norma. Tudo me fazia concluir que possivelmente o problema seria meu. No entanto, decidi que este seria o caminho e quando finalmente consegui dar um nome ao que sentia – ser trans – decidi procurar como mudar o meu nome e, se assim o desejasse, partes do meu corpo. Nunca senti que este não era o meu corpo, senti que deveria poder ajustá-lo à minha medida. Na clínica aprendi a fazer o processo inverso… se tinha desconstruído, passei a ser compelida a perpetuar estereótipos de género, só assim seria válida, só assim seria verdadeira. Rapidamente percebi que isto não fazia sentido nenhum e, na mesma época percebi que existia o conceito de pessoas que não se identificavam com nenhum género: pessoas agénero. Encaixou. A minha desconstrução fazia agora mais sentido. Largar toda a construção social em cima de princípios biológicos, mas não ignorando as suas problemáticas. A minha identidade fazia-me sentido, mais do que nunca.

Hoje em dia olho para trás e vejo que muitas das minhas dificuldades estavam associadas a um choque entre a minha identidade e aquilo que se esperava de mim enquanto pessoa designada à nascença enquanto rapaz. O meu processo era continuamente de confrontação. Houve momentos em que exercitei a normatividade, sentia que isso me poderia ajudar a esquecer toda a minha identidade base, mas não aconteceu. Não podia acontecer. Simplesmente vivi em contínuas dificuldades. Se hoje tudo é diferente? É. No entanto a minha não binariedade ainda não é reconhecida. Porém, devido ao meu processo de crescimento e à minha auto-perceção é o género feminino que pretendo ver-me reconhecido. Pois, é no género masculino que não me revejo de todo e que tenho imensas dificuldades em vivenciar identitariamente. Posso perguntar o que para mim é ser homem ou mulher… não sei, mas sei o que é ser eu e sei o que desejo para mim e sei o que me faz procurar uma identificação ou outra. Sei desses motivos, como sabia há quase 30 anos que havia uma projeção que tinha começado a fazer de quem poderia ser eu no futuro. Explicar tamanha coisa é difícil, principalmente quando não queremos cair no essencialismo ou no estereótipo: por isso apenas posso dizer que há uma noção de mim tão profunda que me faz procurar fazer tamanhas mudanças. Não é uma decisão impulsiva.

Passados 20 anos, hoje não sinto vergonha de ser quem sou. Sou a Dani, legalmente a Daniela, sou uma mulher trans e não binária. Para além disto sou muito mais, sou engenheira de software, sou estudante de astrofísica… faço fotografia e adoro escrever. Faço caminhadas, adoro uma boa conversa com os amigos e adoro todas as paixões e amores com que me vou relacionando. Sou uma pessoa que gosta da vida. Ser trans é apenas um pedaço de mim, um pedaço pelo qual luto todos os dias. Um pedaço que me faz perder horas de sono, que me faz ter de gerir expectativas, que me faz pensar no que será o meu futuro. Quase 30 anos depois estou muito diferente. Já não é a roupa ou o corpo que me faz quem sou… sou eu que me encontro, sou eu que me descubro.

Se agora sou feliz? Sou. Se agora acho que é possível? Acho. Se agora acredito num mundo mais justo? Acredito. Se agora descubro a realidade? Descubro.

Portugal vai acolher o 6º fórum europeu no âmbito do Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Vai realizar-se no próximo dia 14 de maio na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

Estreia no próximo dia 17 de maio o filme "17 Raparigas" - um filme sobre a temática da gravidez na adolescência. O filme, realizado por Delphine Coulin e Muriel Coulin, foi rodado em 2011, mas a sua estreia em Portugal apenas vai ter lugar no próximo dia 17 de maio, no Cinema City Classic Alvalade, no Cinema da Vila em Cascais e no Cinema Trindade no Porto, o filme “17 Raparigas”, difundido pela Zero em Comportamento.

O que é a beleza? Eis a pergunta com que a realizadora Anna Ginsburg decidiu iniciar a pequena animação que realizou para o canal Cable News Network, a propósito do último Dia Internacional da Mulher. A resposta vem na forma de uma viagem que arranca 2800 anos antes de Cristo e termina nos dias de hoje.
Tudo começa com uma escultura feminina antiga, que se vai transformando de figura em figura até aos tempos modernos, podendo identificar-se celebridades como Marilyn Monroe, Madonna, Kim Kardashian ou Miley Cyrus. O objectivo é mostrar a evolução do ideal da beleza feminina.
Com o vídeo, a realizadora londrina quis também falar das constantes pressões que são feitas às mulheres para que se conformem com os ideais de corpo perfeito. E não só. "Eu fiz este filme pela minha irmã mais nova", conta no seu site. A irmã de Anna sofre de anorexia desde os 12 anos e, enquanto testemunha do seu sofrimento durante os últimos oito anos, pensou no que poderia fazer para sensibilizar as pessoas sobre o assunto. "É dito às mulheres a toda a hora para que se amem a si próprias", considera. No entanto, a sociedade rege-se por "valores que tornam extremamente difícil fazê-lo". Ao longo de todo o filme, foi escolhida apenas uma cor, um "único tom de azul". E porquê? O azul sempre foi associado ao feminismo, explica Anna. "Só recentemente é que se começou a considerar uma cor masculina."
O filme termina com uma mensagem e um convite à reflexão: "Pensa nos ideais que nos são impostos e no quão rápido eles evoluem porque não há nenhum modelo-padrão de beleza. Por isso, celebremos a diversidade da forma feminina". 

E se, no final, o príncipe não beijasse a princesa? Viveriam "felizes para sempre"? A Disney será sempre lembrada como o veículo oficial dos contos de fadas (do século XX), mas não por uma representação saudável dos papéis de género. O gabinete canadiano da Amnistia Internacional decidiu corrigir a versão clássica da história da Bela Adormecida e impedir que o príncipe se aproveite do estado de inconsciência da jovem princesa para assumir um comportamento de cariz sexual. Pois é, "sem consentimento, não há conto de fadas".

Estudo da socióloga concluiu que os estereótipos de género e sexualidade que circulam nas escolas portuguesas dão origem a fenómenos complexos de desigualdade, marginalização e "bullying"
A investigadora portuguesa Maria do Mar Pereira ganhou o Prémio Philip Leverhulme, no valor de 116 mil euros, por dois estudos pioneiros que realizou sobre sexismo em escolas e universidades portuguesas, foi hoje anunciado.
A socióloga portuguesa, que está a trabalhar na University of Warwick, no Reino Unido, divulgou em comunicado que foi distinguida pela investigação que realizou em Portugal entre 2006 e 2017 sobre estereótipos de género e sexismo.
"Estou absolutamente radiante por ter recebido este prémio internacional tão prestigiado. O prémio dá-me a oportunidade de desenvolver mais investigação sobre género, um tema que é central nas sociedades contemporâneas e que é preciso continuar a estudar e debater em profundidade em Portugal", afirma Maria do Mar Pereira no comunicado.
A investigadora adianta que se têm feito "muitos avanços nos últimos anos, mas há ainda muito trabalho pela frente".
O prémio irá também permitir dar "mais visibilidade a Portugal no estrangeiro, e demonstrar que a realidade portuguesa pode servir de base para descobertas científicas com impacto internacional", afirma a vice-presidente do Centre for the Study of Women and Gender da Universidade de Warwick e investigadora na Universidade Aberta e no Centro Interdisciplinar de Estudos de Género na Universidade de Lisboa.
O primeiro estudo de Maria do Mar Pereira analisou formas de sexismo e homofobia numa escola de segundo ciclo em Lisboa e deu origem ao livro "Fazendo Género no Recreio: a Negociação do Género em Espaço Escolar", que vencera já em 2014 o Prémio Internacional ICQI para o Melhor Livro em Investigação Qualitativa.
O estudo concluiu que os estereótipos de género e sexualidade que circulam nas escolas portuguesas, e na sociedade portuguesa em geral, dão origem a fenómenos complexos de desigualdade, marginalização e "bullying", que têm impactos muito nocivos nas crianças e jovens de todos os géneros.
A autora demonstra que desconstruir estes estereótipos na escola pode ajudar crianças e jovens a criar relações mais saudáveis, melhorar a sua saúde e desempenho académico, aumentar a sua autoestima, e diminuir a violência verbal e física no recreio.
O segundo estudo analisou o sexismo nas universidades portuguesas e resultou no livro 'Power, Knowledge and Feminist Scholarship: an Ethnography of Academia', que foi um dos finalistas do Prémio BBC Thinking Allowed 2018.
Este estudo mostra que nos últimos dez anos o discurso oficial nas universidades portuguesas se tem tornado mais igualitário e inclusivo, e há um maior reconhecimento público da necessidade de combater desigualdades (de género e não só) no meio académico.
No entanto, este discurso oficial igualitário coexiste com práticas informais e às vezes invisíveis de discriminação sexista, de assédio sexual e intelectual, e de ridicularização e menorização da investigação científica desenvolvida por mulheres e cientistas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT), refere o estudo.
Este prémio é atribuído anualmente pelo Leverhulme Trust a "jovens cientistas extraordinárias/os, cujo trabalho já é reconhecido internacionalmente, e cuja futura carreira científica é excecionalmente promissora".

Foi aprovado o texto de substituição da proposta de lei n.º 75/XIII (Governo), dos projectos de lei n.º 242/XIII (BE) e n.º 317/XIII (PAN), o qual estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à protecção das características sexuais de cada pessoa, com os votos favoráveis da esquerda parlamentar, do PAN e de uma deputada do PSD.
O processo legislativo decorria já desde Maio de 2017, altura em que o Governo apresentou uma proposta de lei, depois seguida dos dois projectos de lei indicados, após a obtenção de pareceres da Ordem dos Médicos e do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, a que acresceram contributos de vários parlamentos europeus e de personalidades de reconhecido conhecimento científico em vários domínios com os quais esta matéria se acha relacionada, em especial a Sexologia, a Psiquiatria, a Psicologia e o Direito. Entre a proposta de lei inicial e o texto aprovado e que agora segue para promulgação – a qual pode não ser pacífica –, existem sensíveis diferenças, de entre as quais saliento ter-se retirado a norma definitória que, em minha opinião, era de grande utilidade. E isto na medida em que nos achamos perante uma temática de grande complexidade, de direitos fundamentais, mas também de fronteiras amiúde ténues. Percebe-se que a eliminação dos conceitos de “sexo”, “identidade de género”, “transgénero” e “inter-sexo”, entre outros, tenha ficado a dever-se à falta de consenso na comunidade científica. Todavia, compulsando em especial o parecer da Ordem dos Médicos, cremos que com as sugestões aí apontadas, seria de grande utilidade que o legislador a tal se não tivesse eximido. Quem em última análise vai aplicar a possível Lei são os conservadores e, eventualmente, os “operadores judiciários” que, em regra, não dominam esses conceitos. E não se diga que tais noções seriam sempre restritivas, pois o que aí porventura se perdesse, ganhar-se-ia em sede de segurança e certeza na aplicação do Direito.
As manchetes da comunicação social, na prática, resumiram-se à possibilidade de os procedimentos legais poderem ser realizados por quem ainda não é civilmente maior. Vejamos a norma que tem suscitado mais polémica: “[a]s pessoas de nacionalidade portuguesa e com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos podem requerer o procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio através dos seus representantes legais, devendo o/a conservador/a proceder à respectiva audição presencial da pessoa cuja identidade de género não corresponda ao sexo atribuído à nascença, por forma a apurar o seu consentimento expresso e esclarecido, tendo em conta os princípios da autonomia progressiva e do superior interesse da criança constantes na Convenção sobre os Direitos da Criança”. Da simples leitura ressalta que a notícia tem sido transmitida com alguma leviandade. Antes de mais, porque se trata de menores – incapazes, portanto, de exercício de direitos –, exige-se o suprimento dessa incapacidade, nos termos gerais, ou seja, por quem exerce as responsabilidades parentais ou a tutela. Nada de novo, destarte. É evidente que pode existir divergência entre a vontade do menor e a dos seus representantes. Tal também nada tem de especial no nosso ordenamento jurídico: o Código de Processo Civil consagra, no art. 1001.º, uma acção especial que tem por objectivo ultrapassar esta discordância, fazendo intervir um terceiro imparcial (o Tribunal), que, nos termos do agora art. 7.º, n.º 2, do ainda decreto da AR, terá de ser decidido tendo por base o já estafado “superior interesse da criança”, a sua “autonomia progressiva” e o “consentimento expresso e esclarecido”.
Donde, o procedimento em causa não é leviano ou pouco pensado. Todavia, tenho dúvidas fundas sobre se, nestes casos, não deveria existir intervenção de um tribunal sempre que o requerente se trate de um menor entre 16 e menos de 18 anos, propondo-se que a competência fosse atribuída aos tribunais de menores. Pela maior exigência que todos compreendemos no respectivo preenchimento dos requisitos legais, pela larga experiência que procuradores e juízes destes tribunais vêm acumulando, teria preferido que, nestas hipóteses, o procedimento não decorresse perante um conservador do registo civil.
A principal objecção quanto a este particular tem sido a de que um jovem de 16 anos ainda não tem maturidade suficiente para tomar uma decisão tão importante na sua vida. Os técnicos foram-se dividindo, mas a maioria ouvida na AR pronunciou-se, creio, no sentido de que os 16 anos de hoje não podem ser comparados com os mesmos há algumas décadas atrás e, sobretudo, os transtornos relacionados com a identidade sexual causam um enorme sofrimento. Isto todos podemos imaginar: “nascer no corpo errado” – sentir que, no mais íntimo de cada pessoa, não há identificação entre o sexo e a identidade sexual e/ou de género, o que não tem necessariamente que ver com a orientação sexual, como tantas vezes se confunde – deve ser das dores mais atrozes que qualquer ser humano pode experimentar. Donde, rodeado do consentimento de pais ou tutores, com aferição de que o consentimento é prestado sem quaisquer dúvidas, com audição pessoal do menor, não nos parece que o Parlamento tenha ultrapassado as margens da razoabilidade. Reconheço que a emancipação pelo casamento de alguém que tenha 16 e ainda não tenha completado 18 anos é diferente do que agora se legislou. Desde logo pelo vínculo do casamento se poder extinguir pelo divórcio. Mas também me interrogo como se considerou – quanto a mim mal – que alguém com 16 anos é imputável penalmente e cumpre sanção privativa de liberdade como uma pessoa com 30 ou 40 anos (sem prejuízo do Regime Penal dos Jovens Adultos – Decreto-Lei n.º 401/82, de 23/9), mas já não pode validamente celebrar, como regra, um negócio jurídico, por o mesmo estar ferido do vício da anulabilidade. Então, para se “ir dentro” é-se maior, mas para um simples contrato, a regra é que o mesmo não pode celebrar-se sem o consentimento de quem representa o menor… Que lógica se encontra nisto? Para mim, nenhuma. Ou se parificava a imputabilidade penal por efeito da idade com a maioridade civil aos 18 anos, ou se passava a considerar que maior é todo aquele que já perfez 16 anos, no que não seria inédito no mundo.

A manhã de trabalho do chefe de pastelaria André não foi ontem das mais produtivas. “Estava num nervoso miudinho porque ninguém sabia se as alterações à lei da mudança de género iam ou não ser aprovadas” no Parlamento, contou, numa conversa ao telefone com o PÚBLICO, a partir da cozinha do restaurante onde trabalha, em Lisboa. Pouco depois do meio-dia, suspirou de alívio e passou a atender os clientes com a satisfação de quem sabe que, assim que a nova lei entre em vigor, vai poder com uma simples deslocação à conservatória pedir que no Cartão de Cidadão passe a constar o nome e o sexo masculino com que há muito se apresenta aos outros.
“Quando nasci, em 1997, o género que me atribuíram à nascença foi o feminino, com o qual nunca me identifiquei”, introduz. A disforia de género não é, contudo, algo que se aprenda na escola. E André passou assim os anos seguintes a tentar reprimir comportamentos que via como pouco condizentes com o facto de todos os verem como menina. “Retraía-me e muitas vezes abstinha-me, por exemplo de jogar à bola. Só muito mais tarde percebi que o que sentia não era algo só da minha cabeça. Que tinha um nome e que havia mais gente assim.”
Conseguiu sobreviver à tortura do secundário e, quando se apresentou no primeiro emprego, a aparência já era masculinizada. “Tinha já o cabelo curto, quase rapado, e vestia-me de uma forma mais masculina. Mas, ainda assim, era visto como uma rapariga e todos me tratavam pelo nome feminino”. Seguro da sua identificação com o sexo masculino, André tinha marcado no mês passado uma consulta no Hospital Júlio de Matos para iniciar o processo de mudança de sexo. “Estava preparado para um processo tortuoso e demorado. Sabia que dificilmente obteria os relatórios antes do início do próximo ano”.
O novo diploma, que dita que a mudança de sexo no registo civil pode passar a fazer-se sem necessidade de qualquer relatório médico e logo a partir dos 16 anos, desde que haja autorização paterna (...) (+ aqui)

Está aprovado o diploma que permite a mudança de sexo e de nome no registo civil a partir dos 16 anos sem ser necessário relatório médico. A votação mostrou a divisão clara e anunciada entre direita e esquerda: o texto que substitui as propostas do Governo, do Bloco e do PAN, teve o voto a favor do BE, PAN, PS e PEV e recebeu o apoio da deputada Teresa Leal Coelho do PSD.
O PCP absteve-se e os seus 15 votos acabaram por não ser precisos para que a esquerda conseguisse aprovar o texto por 109 votos a favor e 106 contra.
A contabilização dos votos foi feita globalmente por bancada, contando com o número total dos deputados eleitos e não com os realmente presentes no plenário da Assembleia da República nesta sexta-feira. Ou seja, foram somados 86 do PS, 19 do BE, 2 do PEV e 1 do PAN, e ainda o voto da social-democrata Teresa Leal Coelho que furou a disciplina de voto da sua bancada. Do lado da direita, contaram-se os 18 deputados do CDS-PP e 88 dos 89 do PSD.
Estes números são, no entanto, diferentes dos anunciados no início do período de votações, quando os deputados se registaram no sistema informático e Eduardo Ferro Rodrigues contabilizou os que não conseguiram validar a sua presença. Seriam 206 ou 207, disse o presidente. Houve deputados que chegaram ao plenário já quando se faziam as votações de outros diplomas – como os 24 sobre a floresta e incêndios -, como foi o caso de Assunção Cristas.
Foi por faltarem deputados em quase todas as bancadas – com excepção do Bloco e do PEV – por doença ou por estarem, por exemplo, em viagem com o Presidente da República, que nem a direita nem a esquerda arriscaram pedir a votação nominal.
Em plenário, foi preciso fazer a votação na generalidade – em que o PCP votou a favor, ao lado do resto da esquerda -, a votação da avocação de duas normas do diploma que tinham sido chumbadas na Comissão de Assuntos Constitucionais por que o deputado do PAN não participa nela e que acabaram agora por ser aprovadas, e a votação final global. (+ aqui)

Mais de 20 anos. É este o período de tempo que grande parte dos homens vítimas de abuso sexual demora a denunciar o caso. A vergonha, o medo, a incapacidade de reconhecer o que aconteceu, a dificuldade de se ver na posição de vítima — são alguns dos factores que jogam para que este período de silêncio seja tão prolongado. A associação Quebrar o Silêncio, que presta apoio especializado a homens que sofreram abuso sexual, completa o primeiro ano de funcionamento nesta sexta-feira, 19 de Janeiro, e apresenta dados que retratam o longo período que os homens demoram a falar sobre os abusos. “Grande parte dos casos acontece na infância”, explica Ângelo Fernandes, fundador da associação. Acrescenta que a fatia maior dos homens que procuram apoio está na casa dos 35, 40 anos, mas o leque é vasto: vão desde os 22 aos 65 anos. A percentagem dos que procuraram apoio pela primeira vez é de 78%. 

A função: separar as bolas azuis e cor-de-rosa e colocá-las nos respectivos recipientes. Os trabalhadores: três pares de crianças, cada par composto por um menino e uma menina. A recompensa (isto é, o salário): um copo de gomas para cada membro da equipa. Afinal, os dois exerceram a mesma função, durante o mesmo período de tempo e com igual aproveitamento. Então porque é que o copo do rapaz está cheio e o da rapariga a meio?
Explicam-lhes: “Molly, a razão de receberes menos do que o Thomas é por seres rapariga”. Continua a não fazer sentido, respondem, tanto eles como elas. “Isso não é bom”; “Não é justo”; “É só estranho”; “Isso é tão errado.”
O vídeo é uma iniciativa do Sindicato do Sector Financeiro da Noruega para denunciar as diferenças salariais entre homens e mulheres. E não é uma questão de ver o copo meio cheio em vez de meio vazio: Portugal é o país europeu onde o fosso salarial mais se agravou.
Segundo dados divulgados esta quarta-feria, 7 de Março, pela Eurostat, as trabalhadoras portuguesas ganham em média 82,5 cêntimos por cada euro que um homem ganha por hora. É uma diferença de 17,5 cêntimos, acima dos 16 cêntimos pagos a menos às mulheres na média europeia. Portugal tem ainda a quinta menor percentagem de mulheres no Governo da União Europeia. E se prestares atenção às placas toponímicas, vais reparar que só 15% das ruas com nomes próprios são de mulheres: "Santas, mães, rainhas"
Estes são alguns dos títulos no destaque que esta quinta-feira, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o PÚBLICO levou à primeira página. Porque vale a pena noticiar a desigualdade até todos os copos estarem cheios — ou pelo menos iguais.

“Nunca o amor romântico pode justificar a violência”, dizia a presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), Maria José Magalhães, ao PÚBLICO, um dia depois do Dia dos Namorados. Declarava isto em resposta a um estudo da associação, divulgado em Fevereiro de 2018, que diz que um em quatro jovens portugueses acha a violência sexual no namoro “natural”. É banal (40%) impedir alguém de se vestir como quer. É normal para 20% dos jovens com idade média de 15 anos trocar insultos numa discussão. E se não deixar marcas, então não é agressão, dizem 320 jovens, entre os 4 mil inquiridos.
Todas estas situações também eram naturais para a jovem que surge na animação da Day One, uma organização norte-americana que luta para acabar com os abusos no namoro. Sempre ao som da Walking on Sunshine, uma música aparentemente alegre, as personagens caminham de uma relação aparentemente saudável — desde logo se notam alguns indícios que mostram que o personagem masculino poderá ser controlador e possessivo — para um namoro abusivo. O objectivo é mostrar que a violência nem sempre é física. Mas que isso não a torna “natural”.

Esta publicação da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM) tem como missão promover o desenvolvimento, a visibilização e a legitimação do conhecimento produzido no âmbito dos Estudos sobre as Mulheres/ Estudos de Género / Estudos Feministas. Procura, igualmente, facilitar o intercâmbio entre quem investigação sob a égide das perspectivas destes Estudos ao nível académico, governamental ou das organizações cívicas e culturais. Contribuir para os debates em torno da situação das mulheres e da igualdade entre mulheres e homens na sociedade portuguesa.

Têm 15 anos em média. Rapazes e raparigas. Para muitos (40%), se alguém impede o namorado ou a namorada de se vestir de determinada forma, isso não é violência. Se numa discussão entre os dois há insultos, isso não é violência (25%). E também não o é uma agressão corporal se dela não resulta uma ferida ou uma marca (8%). Já a violência sexual — forçar beijos em público, pressionar ou coagir para ter relações sexuais, por exemplo — é legitimada por um quarto dos 4000 inquiridos num estudo da UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, que é apresentado nesta quarta-feira, no Porto. Ou seja, é considerada “natural”.
Isto é o que muitos jovens acham de diferentes situações que lhes são apresentadas em teoria. Na prática, se atendermos apenas aos cerca de 3000 da amostra que dizem já ter tido “uma relação de intimidade”, mais de metade (56%) relata actos que configuram, de alguma forma, violência no namoro.
(...)
Os dois terços de jovens em 4652 inquiridos que declaram já ter tido um “relacionamento amoroso” e que podem falar da sua experiência pessoal dizem isto: 18% relatam ter sido alvo por parte do parceiro de situações que se enquadram na violência psicológica; 11% reportam situações de “controlo” (proibição de falar com certos amigos ou amigas, ou de vestir algum tipo de roupa, por exemplo); 6% declaram ter sido alvo de violência física.
E, “apesar de, neste estudo, participarem pessoas com idades muito jovens, a prevalência média de violência sexual é de 7%”, prossegue a equipa coordenada por Maria José Magalhães. O comportamento mais habitual nesta forma de violência é o pressionar a vítima para beijar o companheiro ou a companheira à frente de outras pessoas (8%). “Numa percentagem preocupante”, 5% dos jovens referem já ter sido pressionados pelo companheiro para ter relações sexuais.
“Os resultados obtidos sobre a vitimação através das redes sociais são também alarmantes”, continua o resumo da UMAR. “Uma vez que 12% dos/as inquiridos/as revelam ter sido vítimas desta nova forma de violência no relacionamento. Dentro da violência através das redes sociais, o comportamento mais frequente é entrar no Facebook ou outra rede social, sem autorização da vítima (20%). Foram também colocadas questões sobre a partilha online de conteúdos íntimos sem autorização, e 4% dos/as jovens (sem diferenças significativas quanto ao sexo) afirmam ter sofrido esta forma de violência).”
Em suma, a primeira conclusão deste estudo é que dos jovens que já tiveram uma relação de intimidade, 56% sofreram actos de vitimação que configuram a violência no namoro. A segunda conclusão é que “68,5% do total de jovens aceitam como natural pelo menos uma das formas de violência na intimidade”, física, psicológica, sexual, nas redes sociais... “Esta normalização das situações descritas reproduz a legitimação social da violência nas relações de intimidade”, sendo que esta “naturalização da violência” é ainda mais frequente nos jovens e nas jovens que identificaram ter sofrido actos de vitimação (76,9%).
A terceira conclusão é que quando se comparam estes dados com os de um estudo semelhante divulgado em 2017, pela UMAR, a situação piorou em várias dimensões analisadas, tanto em termos de legitimação da violência como de vitimação. A percentagem de vítimas de violência sexual passou de 24% para 25%. A proporção dos que foram alvo de perseguição passou de 25% para 26%. As vítimas de violência física eram 6% e são agora 8%....
“Pode também concluir-se que a naturalização da violência é maior nos rapazes em todas as formas de violência estudadas”, sobretudo no que diz respeito à violência sexual, prossegue a síntese. (...)
Mais: “É pertinente referir que não podem desvalorizar-se quaisquer formas de violência, já que estas têm repercussões a vários níveis para os/as jovens; e que desconstruir a normalização/legitimação destes comportamentos será minimizar a probabilidade dos jovens se manterem em relações violentas”.

Para uma plena igualdade no acesso e participação de raparigas e mulheres na Ciência, em 2015, a ONU declarou o 11 de fevereiro como o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência.
Um estudo realizado pela ONU em 14 países, revela que a probabilidade de estudantes femininas concluírem licenciaturas, mestrados ou doutoramentos nas áreas científicas são de 18%, 8% e 2%, enquanto a percentagem de estudantes masculinos é de 37%, 18% e 6%, respetivamente.
Em Portugal, apesar dos grandes avanços ocorridos após a revolução de 25 de Abril de 1974 em matéria de igualdade entre mulheres e homens, os indicadores refletem um maior número de rapazes em áreas de estudos das Ciências, Tecnologias, Engenharia e Matemática (CTEM) do que raparigas. Embora esta assimetria seja menos acentuada do que noutros países e, por exemplo, as portuguesas representem mais de metade das pessoas diplomadas em Ciências, Matemática e Informática, já nas Engenharias, Indústrias Transformadoras e Construção elas são ainda apenas 33%.
Desta forma, continua a assistir-se a uma segregação das ocupações profissionais em razão do sexo, muitas vezes com as mulheres a ocuparem áreas profissionais que não são tão reconhecidas, nem tão bem remuneradas.
Porque a ciência e a igualdade de género são vitais para o desenvolvimento sustentável das sociedades, é preciso incentivar rapazes e raparigas, homens e mulheres, a experimentar todas as possibilidades que a realidade oferece e, assim, poder fazer as suas escolhas de forma livre e informada.

A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género publicou o 5º Guião de Educação, dirigido ao docentes do ensino secundário, pretende constituir-se como uma ferramenta cientifico-pedagógica para apoiar os professores a leccionarem numa perspectiva de género.

As questões em torno da sexualidade representam um tema incontornável na história da humanidade, quer devido à sua constante negação ou repressão, quer à sua excessiva exposição.
Já na esfera privada, é esperado que qualquer um de nós, ao longo do percurso de vida, se tenha deparado com desafios, incertezas e experiências em torno da sua sexualidade, inevitavelmente devido aos aspectos vivenciais do seu próprio corpo e do Outro. Os receios, as dúvidas, as crenças enviesadas e os mitos acerca da sexualidade continuam, hoje e sempre, bem presentes na mente humana.
Se abordar a sexualidade no ser humano e no desenvolvimento normativo já comporta alguma dificuldade, compreender como é vivida e expressa em pessoas com um diagnóstico do Espetro do Autismo é exponencialmente mais complexo. Os estereótipos acerca das pessoas com uma Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) tendem a representar estas pessoas como alguém que tem pouco ou nenhum interesse em relações sociais e românticas, e, por conseguinte, são percecionadas muitas vezes como assexuais. Porém, a evidência empírica e científica contradiz estas crenças demonstrando que as questões em torno da sexualidade também importam às pessoas do espetro. Na verdade, sabe-se que estas pessoas relatam um interesse global em comportamentos sexuais quer solitários quer diádicos semelhantes a outras pessoas sem esta perturbação.
Assim, a dúvida impõe-se. Quais as diferenças entre as pessoas do espetro comparadas com as outras no âmbito das vivências e dos comportamentos sexuais? Desde logo, importa clarificar que nem todas as pessoas pertencentes ao espetro do autismo possuem as mesmas características, interesses, preferências, pelo que se torna difícil traçar perfis específicos. Por sua vez, as próprias capacidades e funcionamento cognitivos variam muitíssimo entre pessoas que pertencem a este quadro. De acordo com a literatura, pensa-se que jovens com mais dificuldades ao nível do funcionamento cognitivo têm mais problemas relacionados com a comunicação e com aptidões sociais, e apresentam mais comportamentos sexuais não-normativos (e.g., parafilias).
Por sua vez, vários estudos preliminares evidenciam que as pessoas com este diagnóstico, especialmente as mulheres, demonstram uma maior diversidade em termos de orientação sexual. Já os homens com PEA tendem a ter um menor número de relações sexuais ou românticas. As experiências sexuais prévias são frequentemente solitárias (e.g., masturbação) e nalguns casos existem outros problemas sexuais associados, tais como a hipersexualidade, a assexualidade ou a disforia de género, percebidos como tendo impacto negativo na vida de muitos destes jovens.
Sabe-se também que, apesar das pessoas com uma PEA demonstrarem interesse em relações sexuais e íntimas, recebem menos educação sexual e, quando recebem, ela tende a não ser ajustada às suas necessidades e características.
Na prática, estes jovens representam um grupo com alguma vulnerabilidade nesta área, devido a inúmeros desafios com que se deparam diariamente. Por exemplo, dificuldade em encontrar um parceiro/a devido às limitações que têm na interação social, dificuldades na tomada de decisões e na comunicação pragmática, leitura enviesada das pistas sociais, maior nível de ingenuidade e interpretação literal, ou barreiras e constrangimentos associados às hipersensibilidades sensoriais.
Deste modo, apesar de existirem alguns dados fornecidos pela literatura científica que nos permitem compreender melhor a vivência das relações amorosas e da sexualidade em pessoas com PEA, esta continua a ser uma área pouco explorada em termos científicos e clínicos. Mais ainda, é uma área que traz consigo problemas e dúvidas na prática e vida diária de jovens com PEA e suas famílias. Por exemplo, muitos adolescentes e jovens adultos com PEA tendem a focar-se em temas sexuais do seu interesse e repetem-nos até à exaustão e/ou abordam-nos de forma inadequada (e.g., com pessoas ou em contextos não apropriados).
Nestes casos, é importante dar respostas ajustadas, educar para a sexualidade (e.g., fomentando o uso de terminologia correta) e ouvir as questões e comentários que têm a dizer, tendo o cuidado de redirecionar a conversa para tópicos neutros sempre que necessário. Pode igualmente ser benéfico clarificar posteriormente que se trata de um assunto considerado “privado”, pelo que não deve ser abordado com todas as pessoas e em todos os lugares.
Alguns jovens também têm comportamentos sexuais em contextos e locais inapropriados (e.g., masturbação na escola ou com a porta aberta), possivelmente devido a uma combinação de fatores como hipersensibilidades sensoriais, impulsividade e dificuldade em antecipar o efeito que o seu comportamento pode ter nos outros. Por esse momento, é essencial evitar ralhar, castigar e muito menos humilhar. É igualmente importante não reagir de forma agressiva, tentar dar a menor atenção possível ao comportamento no momento e conversar mais tarde acerca da importância da sexualidade para o nosso crescimento, mas também da necessidade de ajustá-la a contextos, locais e momentos apropriados (e.g., casa-de-banho, porta fechada, comportamentos de higiene). Se estes comportamentos se tornarem difíceis de controlar, é fundamental encontrar outras estratégias (e.g., reduzir a tensão física apertando uma bola de borracha).
Um desafio para alguns jovens com PEA é a dificuldade em compreender asfronteiras entre o seu espaço e o dos outros. Por vezes surgem problemas de inadequação na forma como comunicam (e.g., enviar SMS de teor sexual a alguém sem que haja proximidade suficiente ou fazer comentários considerados ofensivos pelos outros) ou como se comportam sexualmente (e.g., tocar na perna ou no traseiro de outra pessoa sem que haja sinais de consentimento e aproximação prévios). Por esse motivo, é importante que sejam treinadas, explicadas e partilhadas noções basilares: a aceitação, o consentimento, a permissão, a aproximação sucessiva, a leitura de pistas sociais de modo a clarificar que determinados comportamentos são considerados inaceitáveis quando não autorizados ou contextualizados. Se alguém tiver sido ofendido, é relevante incentivar o jovem a pedir desculpa e esclarecer a sua posição. Mas para que tudo isto seja possível, o tema da sexualidade deve ser abordado de forma natural e recorrente, havendo espaço para ouvir o que o jovem sente e pensa.
Em suma, tal como nos jovens sem PEA, estes apresentam um vasto leque de vivências e comportamentos que variam entre o normativo e o atípico. Porém importa salientar que existem particularidades importantes que importa compreender e temos o dever de ajustar quer ao nível da educação sexual quer da própria intervenção com estes jovens (e.g., ajustar estratégias à percentagem elevada de raparigas com PEA que apresentam maior diversidade ao nível da orientação sexual ou à maior dificuldade em ter uma relação amorosa).
Tal como qualquer pessoa, os jovens com PEA querem sentir-se aceites, desejados e amados, só precisam de compreender um pouco melhor a forma “como” tudo acontece. O amor, a intimidade e a sexualidade para eles representa todo um mundo novo, confuso e complexo ao qual desejam pertencer. Nisto, tal como em tantas coisas, são exatamente iguais a todos nós.

Perto de completar dez anos, o guia “Orientações Técnicas de Educação para a Sexualidade”, dirigido aos políticos, legisladores e profissionais das áreas do social, da educação e da saúde, teve esta semana a sua edição atualizada pela UNESCO.
Na sua versão recente, a publicação enfatiza uma educação em sexualidade mais abrangente e de qualidade, de forma a promover saúde, bem-estar, respeito dos direitos humanos e igualdade de género, empoderando crianças e jovens para uma vida mais saudável, segura e positiva. 

Os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica têm uma taxa de retenção escolar cinco vezes superior à média nacional. É uma consequência dos atos violentos a que assistem em casa e que tem efeitos negativos no rendimento escolar, além de provocar dificuldades de convívio e interação social. Além disso, mais de metade das crianças e jovens que convivem com situações em que a mãe é agredida (física ou verbalmente) não são sinalizadas junto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens: quando as queixas são apresentadas, muitas mães dizem que os filhos não assistiram a nenhum episódio de violência, por recearem que as crianças lhes sejam retiradas. Há cerca de 28 mil casos denunciados por ano e os menores sinalizados por terem assistido são cerca de 11 mil.

Estes são os dois alertas apresentados na tese de doutoramento de Miguel Oliveira Rodrigues, que entre 2015 e 2016 estudou a forma como o percurso escolar das crianças e jovens entre os 11 e os 18 anos é influenciado pelo crime que mais vitimiza as mulheres em Portugal e que em 2017 causou a morte a 19 mulheres.

Chefe da PSP, atualmente colocado na esquadra de Odivelas (Divisão de Loures), Miguel Rodrigues é investigador no Centro de Estudos Interdisciplinares em Educação e Desenvolvimento da Universidade Lusófona e viu a sua tese "Violência doméstica e envolvimento parental na escola: perspetivas de mães e filhos", na qual teve como orientadora a professora doutora Alcina de Oliveira Martins, aprovada com distinção a 18 de dezembro, obtendo o doutoramento em Educação. Nesse documento, que analisou o percurso escolar nos 2.º e 3.º ciclos de crianças e jovens, chegou a conclusões que não surpreendem quem trabalha no terreno com casos deste tipo - como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) -, mas que não estavam comprovados cientificamente.
O melhor do Diário de Notícias no seu email

Depois de analisar as 700 respostas de mulheres vítimas de violência doméstica e dos seus filhos (350 de cada) aos inquéritos disponibilizados em 277 esquadras da PSP, preenchidos entre abril de 2015 e agosto de 2016, Miguel Rodrigues comprovou que os filhos de vítimas deste crime apresentavam uma taxa de retenção escolar de 56,3% - e destes 87% dos chumbos ocorreram após um episódio de violência doméstica -, enquanto a média nacional era de 10,5%, reportando-se aos anos letivos de 2003-2004 a 2014-2015. Por exemplo, neste último período estiveram matriculados no 2.º e no 3.º ciclos 238 582 e 384 971 alunos, respetivamente. A taxa total de retenção foi de 8,6% e 12,3%. (ler o resto aqui)

Mais de 300 actrizes, argumentistas, directoras e outras personalidades do cinema lançaram nesta segunda-feira um projecto para apoiar a luta contra o assédio sexual tanto em Hollywood como noutras profissões nos EUA.
O projecto "Time's Up" incluirá um fundo para apoio legal a mulheres e a homens vítimas de assédio sexual no trabalho.A organização já arrecadou mais de 13 milhões de dólares (10,8 milhões de euros) dos 15 milhões de dólares (12,5 milhões de euros) que pretende para esse fundo.
O projecto destina-se principalmente às pessoas cujos empregos mal remunerados não lhes permitem defender-se, como, por exemplo, trabalhadoras agrícolas e domésticas, porteiras, operárias e empregadas de café.
"Muitas vezes, o assédio persiste porque os perseguidores nunca sofrem as consequências das suas acções", diz o grupo numa "carta de solidariedade" publicada no seu site.
Esta carta, que começa com "Caras Irmãs" e termina com "solidariamente", também foi publicada numa página completa no New York Times e no jornal de língua espanhola La Opinion.
A Time's Up também exige mais mulheres em cargos directivos, igualdade de remuneração e de oportunidade para as mulheres, e pede aos meios de comunicação social para destacarem os abusos que ocorrem "em campos profissionais menos glamorosos e menos valorizados" do cinema, com o objectivo de fazer do sector de negócios do espetáculo "um lugar seguro e equitativo para todos".
Entre os membros da Time's Up, formada na sequência de diversas acusações de assédio sexual que se seguiram ao escândalo à volta da conduta do produtor Harvey Weinstein, estão as actrizes Cate Blanchett, Ashley Judd, Natalie Portman e Meryl Streep, a presidente da Universal Pictures, Donna Langley, a escritora Gloria Steinem, a advogada e ex-chefe do Gabinete de Michelle Obama, Tina Tchen, e a co-presidente da Fundação Nike, Maria Eitel.

Fonte: Público online