ILGA recebeu 179 queixas de discriminação contra pessoas LGBT em 2016

De acordo com os dados do relatório "Homofobia e transfobia: dados da discriminação em Portugal" o Observatório da Discriminação registou 179 incidentes no ano passado, 92 dos quais "correspondem à classificação de crimes e/ou incidentes motivos pelo ódio contra pessoas LGBT".
(...)
Segundo os dados do Observatório, entre as 92 situações que configuram crimes ou incidentes motivados pelo ódio contra pessoas LGBT incluem-se duas situações de violência física extrema, uma delas a um homossexual por parte de dois agressores, da qual resultou "danos na visão" e a necessidade de acompanhamento hospitalar.
"Um segundo relato configura uma situação de violência de cariz sexual e envolve agressões físicas e coação para relações sexuais não consentidas com um grupo de homens", lê-se no relatório.
Por outro lado, foram também identificados onze casos de agressão, que incluem relatos de agressões na rua, agressões a jovens por parte de elementos da família, seguidas de expulsão de casa ou arrastamento e expulsão de estabelecimento de lazer nocturno.
O Observatório regista também de 33 situações de ameaças ou formas de violência psicológica, 38 incidentes discriminatórios, sete casos de discurso de ódio, "maioritariamente em contexto online" e uma situação de dano a propriedade, com um carro riscado, pertencente a uma mulher identificada como lésbica e vítima de insultos homofóbicos na sua área de residência.
Além das situações de tentativa de agressão ou agressão concretizada, o Observatório registou também oito casos de violência sexual, entre cinco de assédio sexual, duas violações e um caso de abuso sexual.
A maioria (55,3) das 179 denúncias foram feitas ao Observatório pelas próprias vítimas, tendo a maior parte dos casos (47) ocorrido em Lisboa, seguindo-se o Porto (9,5) e logo a seguir Setúbal e Aveiro, ambos os distritos com 4.
Quase metade das vítimas (47,65) identificou-se como homem e cerca de um quarto (25,29) como mulher, sendo que, no que diz respeito à orientação sexual da vítima, 37,65 dos casos são relativos a homens gay, 19,41 a mulheres lésbicas e 17 a pessoas bissexuais.
A idade média das vítimas situa-se nos 25 anos, tendo a vítima mais velha 80 anos e a mais nova 12. A maior proporção de idades situa-se entre os 18 e os 24 anos (34,12), o que demonstra que "a discriminação continua a afectar de forma mais significativa esta camada da população, geralmente caraterizada por uma maior vulnerabilidade".
Também a idade média dos agressores é semelhante, com 21,7 entre os 25 e os 34 anos e 18,2 entre 15 e 24 anos.
A grande maioria das situações denunciadas ao Observatório ocorreu em contextos e espaços públicos, nomeadamente na rua (23), na escola (16,15) ou no local de trabalho (15), além de 17 que ocorreram em contexto online.

Brilhante reportagem sobre a transexualidade. Isto sim, é serviço público.

Jovens trans reuniram-se no Porto para partilhar experiências e sonhos. Alguns tinham 15 e 16 anos, mas as certezas vêm desde criança. Os pais quiseram fazer parte.
1. "Eu nunca me imaginei como mulher"

2. "Todas as noites imaginava o dia seguinte como se fosse um rapaz"

3. "Tivemos pais a avisarem os filhos que isto ia acontecer"

4. O que diz a lei. E o que poderá dizer

5. "Quando era mulher tinha medo de andar à noite sozinho na rua. Agora não"

Estava tudo planeado para o nascimento de Elsa. Era a primeira filha de Joaquim e Carlota e foi tudo preparado ao milímetro durante os nove meses de gravidez. As paredes do quarto que iria receber a recém-nascida foram cuidadosamente pintadas de cor de rosa por Joaquim, num fim de semana frio de inverno, para dar tempo a que o cheiro a tinta desaparecesse até à primavera.
O berço foi oferecido pelas futuras tias, mas foi ao casal a quem coube a tarefa de o montar. Longas horas que não foram em vão: foi aí que decidiram batizar a filha com o nome de Elsa, em memória de uma das avós de Carlota — mulher com garra e sem papas na língua.
Ainda faltava um mês para a data prevista para o nascimento e Carlota já tinha separado as três primeiras mudas de roupa para a bebé: cada uma delas num saco de pano, também cor de rosa, bordados com o número correspondente a cada um dos dias previstos que iria passar no hospital.
Foi por isso tranquilamente que o casal se dirigiu a uma maternidade em Lisboa, quando Carlota começou com as primeiras contrações. Horas depois, foi encaminhada para a sala de partos. Com a emoção e o stress do momento, Carlota nem sequer se apercebeu que os médicos não disseram a frase clássica: “Aqui tem a sua menina!”. Por uma razão: não conseguiam ter a certeza se se tratava de uma menina ou de um menino.
Elsa nasceu com ambiguidade sexual. A bebé apresentava um clítoris aumentado, uns grandes lábios parcialmente unidos e a uretra e a vagina a coincidir no mesmo canal, em vez de estarem separadas.
Seguiram-se uma série de exames — a nível genético, imagiológico e hormonal — para se perceber o que se passava ao certo com a recém-nascida. Tudo apontava para uma menina: geneticamente era uma mulher (cariótipo 46XX), tinha ovários e útero. As alterações hormonais apontavam para uma hiperplasia congénita da supra-renal — os bebés com estas alterações podem apresentar desde um clítoris aumentado a órgãos genitais de aspeto masculino, mas os órgãos internos são femininos.
É um nome complexo para designar uma das 40 variações de anomalias de diferenciação sexual ou alterações do desenvolvimento sexual (em inglês, Disorders of Sexual Differentiations ou Disorders of Sexual Development – DSD), que podem ser diagnosticadas durante a gestação, no nascimento do bebé, durante a infância ou apenas quando a criança chega à puberdade, explica a geneticista Ana Medeira.
As alterações do desenvolvimento sexual podem ser diagnosticadas durante a gestação, no nascimento do bebé, durante a infância ou apenas quando a criança chega à puberdade.
E revelam-se de diferentes formas: à nascença, os bebés podem ter genitais de aparência masculinos, mas internamente têm útero e ovários (hiperplasia congénita da supra-renal). Outra hipótese é as crianças nascerem com órgãos genitais femininos e só se descobrir que são geneticamente do sexo masculino quando surge uma massa numa virilha, suspeita de se tratar de uma hérnia, que acaba por se revelar um testículo; ou quando chegam à adolescência e não menstruam, porque não têm ovários e útero (insensibilidade completa aos androgénios – CAIS). Há ainda os casos em que os bebés nascem com pénis e testículos, mas muito pouco desenvolvidos (insensibilidade parcial aos androgénios – PAIS).
Talvez o caso mais conhecido destas alterações seja o das “Guevedoces” (“pénis aos 12 [anos]”, traduzido literalmente): crianças de uma pequena comunidade na República Dominicana que nascem com o que aparentam ser genitais externos femininos, mas os genitais internos são masculinos. São registadas e educadas como meninas e depois, na puberdade, cresce um pénis e os testículos intra abdominais descem. São crianças que, na sua maioria, nunca se identificaram com o género feminino e que acabam por fazer a transição para o género masculino.
As pessoas com este tipo de anomalias são por norma designadas de intersexo. Isto é, pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nos conceitos típicos de corpos masculinos e femininos, lê-se num documento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos — nome que a comunidade médica deixou de utilizar por ser considerado preconceituoso.
Um distúrbio raro, mas não assim tanto quanto se possa imaginar: afeta cerca de 0,05% a 1,7% da população mundial. Mais ou menos a mesma percentagem de pessoas ruivas existentes em todo o mundo. Em Portugal não é possível estimar um número concreto destas alterações, uma vez que não existe uma base de dados comum a todos os hospitais.

Mas o Governo quer alterar estes procedimentos. Na passada quinta-feira, foi aprovado em Conselho de Ministros um projeto de lei que proíbe a realização cirurgias corretivas, bem como de tratamentos que impliquem alterações ao nível do corpo ou de características sexuais, até que haja uma autodeterminação de género por parte da criança.
“O diploma refere que não devem ser realizadas cirurgias em crianças intersexo, a não ser por razões de saúde clínica, e só devem ser feitas após a identidade de género estar expressa”, afirmou a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, ao Observador.
Quando a criança manifestar a sua identidade de género, os tratamentos e as cirurgias serão feitas mediante consentimento do próprio e através dos pais ou representantes legais. “O que marca esta legislação é que fica definido quais são os procedimentos a tomar“.
"O que marca esta legislação é que fica definido quais são os procedimentos a tomar", afirmou a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, ao Observador.
Este projeto de lei, que terá ainda de ir a votos no Parlamento, é uma maneira de regulamentar estas práticas, que se irão aplicar também às crianças de países africanos que venham a Portugal para ser tratadas. Aliás, o Ministério da Saúde irá elaborar “um protocolo de intervenção” para se definir como abordar estes casos. “É do superior interesse da criança definir regras“, refere a governante.
Apesar da ambiguidade genital, os pais continuam a registar o bebé como tem sido feito até hoje — têm de optar pelo género masculino ou feminino. Mais tarde, e se assim o desejar, a criança poderá alterar o género que lhe foi atribuído. Caso este diploma seja aprovado, poderá fazê-lo a partir dos 16 anos e sem precisar de um relatório médico “como qualquer outra criança cuja identidade de género não se identifique com sexo”, esclarece Catarina Marcelino — a atual legislação só o permite fazê-lo aos 18 e com autorização médica.

A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, em colaboração com a Faculdade de Medicina e o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, acaba de lançar um programa doutoral pioneiro a nível europeu, dedicado ao estudo da Sexualidade Humana.
Destinado a psicólogos, educadores, médicos, enfermeiros, sexólogos e outros profissionais nas áreas da Saúde e das Ciências Sociais e Humanas, o PDSH – Programa Doutoral em Sexualidade Humana tem como objetivo promover o conhecimento avançado e o desenvolvimento de investigação nesta área de relevância central, quer para o bem-estar quer para a saúde biopsicossocial. Trata-se do primeiro doutoramento desta natureza no espaço europeu e um dos poucos a nível internacional.
Com a duração de seis semestres, o plano de estudos do PDSH aborda as questões da sexologia clínica, género e identidade, educação sexual, medicina sexual e a saúde sexual e reprodutiva. Em perspetiva está ainda a criação de parcerias internacionais estratégicas, tendo em vista o estabelecimento de um centro de excelência internacional na área da sexualidade na Universidade do Porto e em Portugal.
O curso já recebeu acreditação oficial da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, estando prevista a abertura de candidaturas para o ano letivo 2018/2019.

In a way, your parents weren't lying when they told you that you were a very special little girl. Not because you have unique talents that set you apart from the rest of the world (no, there are plenty of other people who can say the alphabet backwards); rather, it's because you and your vagina are totally, completely unique. There are no two vaginas in the world that look the same, smell the same, or feel the same. So yeah, I guess you could consider yourself a special chick.

Toda a informação aqui.

A razão do deputado polaco
 
As mulheres são bastante mais mal pagas do que os homens a desempenhar a mesma função. Os homens têm acesso aos melhores empregos nas melhores empresas. Eles dominam por completo as administrações do PSI 20 e há leis para disfarçar a coisa, tentando impor uma quota para elas.
No Dia da Mulher, o DN procura fazer um retrato de como são as coisas no mercado de trabalho. Não há grande novidade e por isso é notícia. Do início da luta feminista até hoje passaram décadas, houve avanços, mas a discriminação continua a ser gritante. Eu tenho filhas e não sei como lhes explicar este mundo onde elas estão a crescer e onde um dia vão entrar no mercado de trabalho.
Já tive de lhes explicar que o eurodeputado polaco Janusz Korwin-Mikke é um parvalhão. Um parvalhão que disse que "as mulheres devem receber menos porque são mais pequenas, mais fracas e menos inteligentes". Eu não quero que as minhas filhas cresçam ouvindo este tipo de coisas, mas teria um problema sério em explicar-lhes a primeira parte daquela conversa. Até porque estou convencido de que o conjunto da sociedade verdadeiramente não gostou de o ouvir dizer que elas "são mais pequenas, mais fracas e menos inteligente", porque quanto ao facto de as mulheres deverem ganhar menos a sociedade dá inteira razão a Janusz.
A sociedade continua bastante machista, mais tolerante para ouvir as queixas das mulheres mas eternamente indisponível para lhes dar razão e acrescentar sentido prático ao debate pela igualdade de género, que vimos fazendo há décadas. Dividir riqueza sem handicap é coisa para uma conversa de séculos. Há lá coisa mais absurda do que a notícia que ontem deu o DN?: "Após o divórcio, os homens podem casar-se seis meses depois, as mulheres têm de esperar mais quatro." A lei é de 1967, mas nunca ninguém a quis mudar. É agora intenção do Bloco de Esquerda fazê-lo. Acham que o problema é o Janusz? O que fazemos dá-lhe razão, mesmo que pensemos o contrário.

Acima de tudo importa vincar que este não é um dia para prendinhas, parabéns e jantares! Ao invés, deve servir para fazer menção ao facto das mulheres não terem as mesmas oportunidades profissionais e quando as têm são mais mal remuneradas; pelo facto de serem penalizadas com a gravidez; pelo facto de serem tratadas como inferiores - vide, por exemplo, o presidente dos EUA ou o deputado polaco do Parlamento Europeu. Assim, o 8 de março deve servir para empoderar as mulheres, começando logo pelas mais novas.

Artigo super completo sobre sexualidade na diversidade funcional. É de leitura obrigatória. 
Documento completo aqui. 

Combate à violência de género e estereótipos vai chegar às salas de aula

Artigo de opinião de Fernanda Câncio publicado no DN a 16/01/2017. Concordo inteiramente com a autora.
 
Era uma vez duas meninas de 7 e 9 anos a viver na Suíça e a frequentar a escola pública. Os pais delas, achando que metê-las numa piscina com rapazes era um atentado à honra das gaiatas, barraram-lhes as aulas de natação. Multados pelas autoridades, foram para tribunal, alegando que a sua liberdade de consciência e religião e o seu direito de educar as filhas de acordo com as suas convicções estavam a ser postos em causa. A litigância chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que esta semana decidiu. Contra os pais das meninas e a favor do Estado suíço, estabelecendo que "o interesse das crianças numa escolarização completa, que permita a integração social bem-sucedida de acordo com os usos e costumes locais" justifica aquilo que admitem ser uma "interferência na liberdade de religião" dos pais.
Era uma vez a Conferência Episcopal Portuguesa - a assembleia de bispos católicos do país - que, no mesmo dia em que foi conhecida esta decisão do TEDH, veio a público exprimir o seu desacordo com um documento do Ministério da Educação que constitui uma espécie de roteiro indicativo para as escolas, do pré-escolar ao secundário, sobre educação para a saúde.
Dizem os bispos que o documento "não respeita o direito dos pais à educação dos filhos". E porquê? Por causa da "inclusão do tema do aborto, no tom que é dado". Que tom é esse o porta-voz dos bispos não explica; mas informa que estes apoiam uma petiçãoonline intitulada "Aborto como "educação sexual" em Portugal? Diga não". Depreende-se então que o "tom" que indigna os prelados é esse: o de uma educação sexual através do aborto.
Que raio quererá tal coisa dizer? Infelizmente sem menção de autoria, o texto da petição esclarece que se trata da "apresentação do conceito de aborto e das técnicas abortivas a crianças de tenra idade" e de "ensinar a crianças que é legítimo e justo matar bebés no ventre materno", proclamando: "Não se vislumbra outra intenção senão a de doutrinar desde a infância, numa ação equivalente às dos regimes totalitários. O Estado não pode tomar o lugar dos educadores!"
Ora o que se vislumbra no documento citado é que em 79 páginas que abordam desde saúde mental a alimentação, passando por comportamentos aditivos, afetos e educação para a sexualidade, a única menção à interrupção da gravidez está na 77.ª, no capítulo "Maternidade e paternidade responsável". Aí propõe-se que a partir do 2.º ciclo do básico (mais de 10 anos) se possa explicar a distinção entre interrupção involuntária e voluntária da gravidez. E é tudo.
Não há, obviamente, motivo para histeria - mas o que os bispos e os pais aliados dos bispos querem, como sempre quiseram desde a primeira vez que na lei portuguesa se falou de educação sexual nas escolas, em 1984, é tentar convencer as pessoas de que está em causa pôr os miúdos a ter sexo uns com os outros "desde tenra idade" e agora também a abortar (já agora). Haver quem, como estas pessoas e os pais das meninas da Suíça, evidencia uma tão malsã obsessão com todas as matérias relacionadas com sexo e uma tal fixação no controlo da informação que as crianças podem ter sobre elas é a mais eloquente defesa da educação sexual e para a igualdade de género nas escolas. É desejável que a escola pública entre em choque com os fundamentalismos religiosos. Faz parte das suas funções essenciais garantir o livre desenvolvimento da personalidade das crianças, encorajando-as a pensar pela sua cabeça, a serem autónomas, a compreender o mundo e os princípios do Estado em que vivem e a decidir aquilo em que acreditam com base na mais vasta e rigorosa informação disponível. Essa é a receita mais eficaz contra o obscurantismo; ninguém espera que o obscurantismo fique feliz.

O presidente da República defendeu esta quarta-feira que a educação para o ambiente "deve começar no básico do básico" e que temas como a violência, a toxicodependência e o sexo também deve ser falados na escola.
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O JN destaca na capa da edição de hoje uma sensacionalista (e mentirosa!) notícia sobre a Educação Sexual nas escolas.
Além de um rol de inverdades e incorreções o jornal dá como definitivo um documento que se encontra em discussão pública até às 12 horas do dia de hoje, 4 de dezembro. É assim que se contribui para a manutenção dos tabus e mitos em torno da sexualidade humana. Infelizmente, quem sai prejudicado são as crianças e jovens.

Analisem o referencial (aqui) e tirem as vossas próprias conclusões. Não se deixem manipular!

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