Mais a mais, numa altura em que passam 6 anos da ratificação portuguesa da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, onde se prevê, entre outros aspetos, que estas têm direito a uma vivência plena da sua sexualidade. Também o Código Deontológico da Ordem dos Médicos refere que “em casos de menores ou incapazes, os métodos de esterilização irreversíveis” implicam “sempre” o “prévio consentimento judicial”, o que, claramente, não tem acontecido.
Contudo, já em abril as Nações Unidas tinham denunciado que, em Portugal, pessoas com deficiência, “especialmente aquelas que foram declaradas legalmente incapacitadas, continuam a ser, contra sua vontade, objecto de interrupção da gravidez, esterilização” e outras intervenções.
Sei que, eticamente, o assunto é complicado, mas a esterilização forçada e sem consentimento remete-nos para um quadro onde negro onde sobressaem os EUA do início do século passado ou para a Alemanha nazi.
Aconselho também a leitura do seguinte testemunho de uma mãe:
“A laqueação das trompas da minha filha foi das decisões mais difíceis que tive que tomar”
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