Portugal está a rever a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as respetivas Aprendizagens Essenciais. A consulta pública está em curso, e muitos educadores, famílias e cidadãos têm-se mobilizado para analisar o que está em causa. Também o fizemos. E o que encontramos levanta sérias preocupações.

Apesar de reafirmar valores como os direitos humanos, a democracia ou a participação, o novo documento deixa de fora temas estruturantes como a igualdade de género, a educação para a sexualidade ou o bem-estar animal — temas que já estavam presentes nos referenciais anteriores. Em vez de serem reforçados, desaparecem como domínios nomeados, ficando dispersos por categorias genéricas como “Saúde” ou “Direitos Humanos”.

Sabemos, no entanto, que a ausência de nomeação curricular enfraquece a prática pedagógica. O que não é dito, não é feito, sobretudo em contextos mais conservadores ou menos capacitados. Esta mudança pode parecer subtil, mas abre a porta ao silenciamento de temas sensíveis, precisamente aqueles que mais precisam de espaço na escola.

Também a linguagem utilizada carece de revisão. Expressões como “formas não normativas de identidade ou expressão de género” perpetuam, ainda que de forma involuntária, a ideia de que há uma norma válida e tudo o resto é desvio. A escola deve promover uma cidadania inclusiva e respeitadora da pluralidade de identidades e expressões de género, sem reforçar hierarquias simbólicas.

Do ponto de vista pedagógico, muitas ações propostas continuam centradas na transmissão de normas e comportamentos desejáveis, ignorando o papel do aluno como agente cívico. O currículo continua a falhar na promoção da cidadania crítica e transformadora — aquela que capacita os jovens para questionar, propor, agir e mudar.

Também sentimos a ausência de temas que fazem parte da vida real dos jovens: consentimento, bullying digital, discurso de ódio nas redes, ou ativismo climático. Como podemos formar cidadãos conscientes se ignoramos os contextos em que vivem, se apagamos os temas que os interpelam?

Merece destaque o facto de, segundo versão tornada pública por responsáveis da tutela, muitos dos conteúdos serem remetidos para os currículos de Ciências Naturais. Esta opção aponta, claramente, para a defesa, ainda que implícita, de uma abordagem da sexualidade humana centrada na sua dimensão biológica.

Este é o momento de agir. A consulta pública é uma oportunidade para reivindicar uma escola que não tema educar para a liberdade, para a igualdade e para a dignidade de todos. Não aceitemos retrocessos em nome de uma neutralidade que, muitas vezes, é apenas a forma polida da omissão.