Lei de 2009 para secundário nunca foi aplicada. Projecto dos deputados socialistas recomenda também a extensão da educação sexual às faculdades e politécnicos, com a criação para o efeito de gabinetes de informação ao aluno.
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Por outro lado, frisa-se no projecto de resolução, Portugal continua entre os países da Europa com mais novos casos de infecção de VIH/sida, sendo esta situação atribuída, entre outros factores, à “baixa distribuição de contraceptivos, com destaque extremo no género feminino”. Em suma, apontam, “o número de novos casos de VIH/sida, a elevada taxa de gravidez na adolescência e os comportamentos discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual em Portugal são ainda suficientemente preocupantes para justificar novas medidas que assegurem uma efectiva aplicação e incentivo da educação sexual em meio escolar”, que até agora continua a ser “claramente insatisfatória”.
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Quanto aos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, Inês Lamego refere que da audição feita a muitos jovens e pais resulta a ideia de que a sua actividade não tem sido marcante. Isso mesmo é também reportado num estudo de 2015 que avalia a implementação da educação sexual na região do Algarve. “A generalidade dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno analisados eram espaços impessoais e, segundo as percepções da maioria dos coordenadores da educação para a saúde/educação sexual, pouco procurados pelos alunos”, refere-se, para se acrescentar que “esta reduzida procura é explicada, por um lado, pelo facto de os alunos não terem disponibilidade para visitar os gabinetes devido aos horários muito preenchidos e, por outro lado, por estes terem receio de serem ‘rotulados’ por frequentarem o espaço, visto que existe alguma dificuldade em garantir o anonimato de quem os frequenta”.
No diploma de 2009 estabelece-se que as escolas devem disponibilizar “um espaço condigno para o funcionamento” daqueles gabinetes, “organizado com a participação dos alunos, que garanta a confidencialidade aos seus utilizadores”. Outro problema identificado é o da falta de preparação dos professores para assegurarem a educação sexual. No relatório sobre a situação no Algarve, que é extensível ao resto do país, menciona-se a este respeito que a educação sexual continua a ser atribuída aos professores de Ciências Naturais por se considerar que “são os mais capazes de abordar estes temas, ignorando-se o facto de que a educação sexual não contempla apenas a dimensão biológica e científica, mas também a dimensão dos afectos, sentimentos, competências pessoais e sociais, que qualquer professor deveria estar habilitado a abordar”.
Fonte: Público online
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