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  1. Sexualidade na deficiência

    domingo, 11 de outubro de 2015


    A temática da sexualidade na deficiência, sobretudo a intelectual, é a minha mais recente área de pesquisa. É uma realidade invisível aos olhos de uma grande parte da sociedade, embora esta invisibilidade seja, até certo ponto, premeditada. É uma realidade cheia de tabus e obscurantismo.
    Este artigo do Público online que, seguidamente, transcrevo aborda, a meu ver, muito bem a temática.


    A Internet assume-se, para alguma desta população, como uma "forma alternativa de contornar um sistema silenciador", reconhece Ana Cristina Santos, que o concluiu no estudo Intimidade e Deficiência — Cidadania Sexual e Reprodutiva de Mulheres Deficientes em Portugal. Muitas das entrevistadas desta investigação encontravam em redes sociais ou sites eventuais parceiros. "Em situações de mobilidade reduzida ou de restrição imposta — no hospital, nalgum período de internamento prolongado ou por imposições familiares — a Internet era fundamental", sublinha a investigadora.
    Actualmente, Lúcia Fisteus Marques está solteira, mas foi precisamente pela Internet, num "chat" de conversação, que começou a falar com um rapaz, sem qualquer tipo de limitação, com quem viria a namorar durante alguns anos. "Para testar disse logo ao rapazinho que era deficiente. Por incrível que pareça não fugiu." Muitas conversas param a partir desse momento, por isso há quem esconda a sua incapacidade. "Não o dizem porque têm na cabeça que a outra pessoa não vai querer nada. Porque, por exemplo, se a família não o aceita, o que farão os outros?", questiona a jovem de 29 anos com paralisia cerebral, acrescentando que se tratam de "situações que levam a um desespero e a uma fragilidade emocional grande".
    Por outro lado, na falta de contacto físico, muitos refugiam-se na Internet para viver a sua intimidade, seja para sexo virtual, pornografia ou masturbação (quando tal é possível). Foi, aliás, no universo digital que João Lomar, de 42 anos, também com paralisia cerebral, aprendeu muita coisa. Sobre sexo. Costuma ir a "chats" procurar mulheres para conversar: "Gosto de o fazer, tenho prazer naquilo." Às vezes, as conversas aquecem; e quando assim é, masturba-se: "Não é vergonha nenhuma, é uma coisa normal." De quando em quando diz que tem deficiência: há quem continue a conversa, há quem fuja. Certo é que nos encontros presenciais que marcou, ninguém apareceu. Está longe de ser o cenário ideal, mas… "No meu caso é bom porque não tenho mais nada."

    Um novo mapa das zonas erógenas
    Também Ana Garrett se depara e deparou com muitas referências ao meio online, quer na sua actividade como psicóloga clínica no Hospital de Vila Franca de Xira, quer na sua carreira académica enquanto investigadora do ISCTE e, antes, em 2011, enquanto bolseira de doutoramento da FCT. "Sim há muitos encontros online, mas também há muito o 'fazer de conta' que são o que não são. Sobretudo os jovens, infelizmente. Sentem que é a única maneira de alguém gostar deles, de alguém se interessar por eles. Porque ali ninguém os precisa de ver em pé." É neste universo digital que se escondem muitos das pessoas com deficiência com orientações sexuais não normativas, universo a que Ana Garrett se quer dedicar numa próxima investigação. "Existem muitos, atrás de uma tela de um computador, de dia e de noite, em profundo silêncio para com o mundo exterior." Um deles — ainda que bem loquaz — é Bruno (nome fictício).
    Em 2011, no âmbito do doutoramento feito na Universidade Fernando Pessoa, Ana Garrett desenhou um modelo de reabilitação da sexualidade em pessoas com alterações sensitivas, o Mo-Re-Sex (ouvir som à esquerda). Dirigido a todas as pessoas com deficiência, este programa (em pdf), que continua a ser aplicado em universidades, hospitais e instituições particulares de segurança social, permite aos participantes ter acesso a um mapa personalizado das suas zonas erógenas, de forma a usufruírem a fundo da sua sexualidade, "desfocalizando as limitações e aproveitando as potencialidades".
    Porque se há zonas do corpo que não têm sensibilidade, há outras que são hipersensíveis ("o que também pode ser extremamente incomodativo", avisa a investigadora). "É preciso explorar tudo isto e mapear", explica Ana Garrett. Para uns, uma carícia numa cicatriz pode ser altamente excitante. Para outros, os sentidos são um mundo a explorar. "Há quem prefira ouvir, ver. Há muitos casos em que já não há sensibilidade peniana ou vaginal, mas a simples observação [do acto] é extremamente erógena. Isto é fabuloso e temos de pegar nisto e aproveitar." É o caso do supracitado Bruno, que sofreu uma lesão medular depois de um acidente de viação: "Eu costumo dizer que os meus genitais são as minhas orelhas e o meu pescoço (...) Não tenho o chamado orgasmo, não tenho ejaculação. No entanto, tenho uma parte que normalmente as pessoas não trabalham tão bem com ela... a minha cabeça."
    Serve o aviso para o mundo em geral: há vida sexual para além do coito. "Como as pessoas com deficiência não são capazes de fazer amor de uma forma 'simples' ou numa posição convencional, foram impelidas para experimentar e desfrutar de uma vida sexual mais interessante", escrevia, já em 1996, o sociólogo Tom Shakespeare no livro "The Sexual Politics of Disability: Untold Desires". Estas pessoas fogem à "excessiva concentração nos genitais e na penetração", tão característica da sociedade hetero-normativa em que vivemos, conclui também Ana Cristina Santos. "Há uma obsessão do sexo penetrativo, uma lineariedade na forma como o sexo se deve processar. E estas mulheres [o centro da investigação Intimidade e Deficiência] desafiam-na. Demonstram, na forma como vivem a sua sexualidade, que estas questões são no fundo culturais."

    Como se mudam as mentalidades?
    João não esconde o pessimismo. Está "cansado da teoria" porque, na prática, tudo se mantém inalterável. "Nunca nenhuma mulher 'normal' me pediu para tocar nela. Isto não muda, a mentalidade não muda."
    — Achas que algum dia vais ter uma relação estável?
    — Com quem? — responde, demolidor.
    O que é preciso fazer então para que "isto" mude? Para que a sexualidade na deficiência deixe de ser um tabu? Um dos principais obstáculos é, apontam as investigadoras, o sistema biomédico actual, que de tão concentrado na performance física se esquece de outras dimensões. "Entende-se que a sexualidade na deficiência não é uma problemática prioritária. Prioritário é que andem, falem porque isso é que dá nas vistas", considera Daniela Lopes, terapeuta ocupacional na Associação do Porto de Paralisia Cerebral. "A reabilitação é fundamental e salva vidas", reconhece Ana Cristina Santos, "mas não conta a história toda". Há que mudar a visão. "Neste momento o modelo dominante da deficiência é um modelo biomédico que considera a deficiência como um problema individual", explica a investigadora. Ou seja, a intervenção é feita ao nível de um indivíduo que "tem um problema" e que tem de "aprender a viver em sociedade", a adaptar-se. Mas a deficiência é sim "um problema colectivo". "Esquece-se totalmente o lado A disto: apostar numa formação social e cultural que permita a todas as pessoas valorizar a diferença".
    Ao contrário dos restantes profissionais de saúde, geralmente "muito receptivos", os médicos, ressalva a terapeuta ocupacional Daniela Lopes, "não estão totalmente direccionados para trabalhar todas as problemáticas". "Olhar para alguém que não comunica verbalmente e explicar como toma a pílula, que métodos contraceptivos existem, quais são as soluções que tem. Isto não é ágil e devia ser."
    Por isso, se os médicos não falam de sexo, há que pô-los a falar de sexo, exorta Ana Garrett: "Os próprios deficientes não devem ter vergonha de abordar os profissionais de saúde sobre este assunto. Não esperem que sejam eles a fazê-lo porque há muitos colegas meus que não falam sobre isso. Porque não se sentem preparados, não conseguem lidar bem com os seus próprios fantasmas, consideram-no um tabu. E porque não percebem que o padrão do ser humano engloba a sexualidade como comer e beber."
    Depois, é certo que, a partir da maioridade, "não é importante envolver a família quando se está a falar de cidadania íntima ou do direito individual de as pessoas viverem a sua sexualidade", assegura Ana Cristina Santos. Acontece é que por cá muitas pessoas com deficiência — inclusive com incapacidade motora, o foco desta reportagem — vivem em meio familiar por diversas razões: falta de autonomia física, incapacidade económica e devido à "inexistência de um movimento de vida independente sustentado".
    Nem sempre os familiares adoptam as melhores práticas para promover uma sexualidade saudável. Porque, por exemplo, se tornam hiperprotectores por recearem abusos; ou porque lhes reconhecem uma "sexualidade invisível". Nesses casos, poderiam ser promovidas acções de sensibilização dentro das famílias, mas também entre pessoas com deficiência e nas escolas. "É preciso vencer a utopia que existe educação sexual. Não existe. (…) Educar implica mudar alguma coisa", critica Daniela Lopes. A existência de assistentes sexuais é um outro aspecto defendido pelas entrevistadas.
    No fundo, há que "mudar mentalidades" — aquilo em que João Lomar já não parece acreditar e que Lúcia estima só acontecer daqui a uns 50 anos. "Parece um cliché — e é — mas é muito complexo e demora séculos", reconhece Garrett. "A sexualidade tem de ser vista como um direito e uma componente saudável. E a partir daí esse direito não pode estar ameaçado pela circunstância de alguém ser 'deficientizado' ou não. É inegociável.", conclui Ana Cristina Santos.
    "'Deficientizado'" e não "deficiente" — eis a terminologia que a investigadora defende. Porque o que "inabilita ou desabilita as pessoas é um sistema social, cultural, que, por regra, não acolhe a diversidade como uma mais-valia". Ou seja, é a própria sociedade que "deficientiza" as pessoas. "É", indica, por sua vez, Ana Garrett, "olhar para as potencialidades da pessoa com deficiência em vez de estar constantemente a apontar as limitações".
    "É só uma característica", repete Lúcia. É esse o conselho que deixa, não aos portadores de incapacidade, mas a todas as outras pessoas. "Que comecem a olhar para a deficiência como uma característica. Como se vê a cor da pele ou os 'piercings'. É só uma característica."

  2. As regras de segurança do meu corpo.

    quinta-feira, 8 de outubro de 2015

    Sugiro um cartaz para trabalhar a prevenção de aproximações abusivas em crianças.

  3. Consultar em caso de dúvida!!!

    segunda-feira, 5 de outubro de 2015


  4. Todas as informações no site oficial da campanha (aqui).





  5. Dia Mundial da Contraceção

    sábado, 26 de setembro de 2015

    Hoje, 26 de Setembro, assinala-se o Dia Mundial da Contraceção. A reboque deste efeméride a Associação para o Planeamento da Família (APF) e a Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPDC) emitiram um comunicado que intitulam "Contraceção e Educação Sexual: Brincando com o fogo?"


    Por me rever em todo o conteúdo deste comunicado transcrevo-o na íntegra.
    "O Dia Mundial da Contraceção tem lugar anualmente, em 26 de Setembro. Esta comemoração iniciou-se em 2007, ocorre em 70 países e tem como objectivo consciencializar para a importância da Saúde Sexual e Reprodutiva. Compete ao Estado garantir a educação sexual, o acesso ao planeamento familiar, a assistência na interrupção de gravidez em condições equitativas e de segurança. A Saúde e a Educação são alicerces fundamentais de uma sociedade saudável.
    Nas últimas décadas, temos assistido em Portugal, a um crescimento constante do uso de contracetivos e a uma redução muito significativa no número de gravidezes não desejadas e recurso ao aborto. A diminuição do número de gravidezes em adolescentes, e a significativa redução do número de IVG em adolescentes, são importantes indicadores desta mudança positiva.
    Mesmo com limitações, as escolas portuguesas deram, a partir da década de 90, um contributo muito importante para esta mudança.
    Em 2009, a Assembleia da República dispôs que a educação sexual, incluindo nela a contraceção, deveria fazer parte obrigatoriamente das atividades escolares e do Projeto de Educação para a Saúde de cada escola. Esta decisão colocou Portugal entre os países da Europa mais avançados na área.
    Num estudo realizado em 2008 pela APF junto de mais de 2600 estudantes das escolas secundárias, 79% dos jovens responderam que tinham abordado o uso de métodos contracetivos e 77% tinham abordado o risco de engravidar na disciplina de ciências naturais do 9º ano. Por outro lado, aproximadamente a mesma percentagem de jovens afirmava ter abordado as infeções sexualmente transmissíveis nessa mesma disciplina.
    No último estudo, Avaliação das Práticas Contraceptivas em Portugal (2015), da Sociedade Portuguesa da Contracepção e da Sociedade Portuguesa de Ginecologia, 70% e 65% das adolescentes e das mulheres com idades entre os 20 e 29 anos, respectivamente, tinha tido educação sexual nas escolas.
    Também os dados nacionais (HBSC/OMS: Health Behaviour in School-Aged Children, 2014) apontam para o facto de os jovens com educação sexual tenderem a ter comportamentos mais seguros (usam mais contraceção, têm menos frequentemente relações sexuais sob o efeito de álcool ou drogas).
    É por isso com surpresa e muita preocupação que verificámos que o Ministério da Educação não incluiu a contraceção e as infecções de transmissão sexual (IST) nas novas Metas Curriculares das Ciências Naturais do 9º Ano que entram em vigor no corrente ano letivo 2015/2016.
    As Metas Curriculares são documentos em que se apontam os resultados a alcançar em cada disciplina. O que não está lá, não é uma prioridade. É, quanto muito, uma opção, para os professores que se lembrarem disso, se tiverem tempo, é claro.
    Se as Metas integram, por exemplo, a necessidade de uma alimentação saudável, nem uma palavra é dita sobre a necessidade de se viver saudavelmente a sexualidade, sobre o uso de contracetivos ou a prevenção das IST. Nada! Nem uma referência, nem uma palavra!
    Isto apesar de diversas organizações científicas e profissionais terem chamado a atenção para a gravidade desta omissão, numa fase da vida em que é essencial os jovens sejam informados para prevenirem futuros comportamentos de risco.
    A APF e a SPDC são organizações que têm como missão promover a saúde sexual e reprodutiva e não há saúde sem educação para a saúde. E sem a educação sexual aumentam os comportamentos de risco e as gravidezes não desejadas.
    É neste contexto, e recordando o Dia Mundial da Contraceção, que as nossas organizações apelam ao Ministério da Educação que corrija urgentemente esta decisão e reveja o documento referido integrando nele os temas que foram retirados."

  6. Eu já tinha alertado para a (triste) questão da ausência das temáticas da contracepção e das IST [a jornalista já devia saber que é IST e não DST] nas (novas) metas de Ciências Naturais do 9.º ano. 
    Hoje, véspera do início de um novo ano lectivo, a APF deu o grito de alerta na comunicação social.
    A notícia do Público, cujo título é o título deste post, é a seguinte:


    A partir de agora, os alunos do 9.º ano dificilmente voltarão a ouvir falar de forma aprofundada de métodos contraceptivos e de doenças sexuais transmissíveis (DST) nas aulas de Ciências Naturais. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) excluiu das metas curriculares para a disciplina aqueles conteúdos, uma situação “gravíssima”, na opinião do presidente da Associação de Planeamento da Família (APF). O próprio coordenador da equipa que elaborou as metas, Jorge Bonito, não a sabe explicar. “Não foi uma decisão técnica ou científica, pelo que presumo que tenha sido uma opção política”, afirmou o especialista, em declarações ao PÚBLICO.A elaboração de metas curriculares – que identificam aquilo que nos programas de cada disciplina deve ser encarado como essencial e prioritário – foi iniciada no último Governo do PS, por Isabel Alçada. Mas foi Nuno Crato quem as alargou a inúmeras disciplinas e as tornou de aplicação obrigatória. Nalguns casos fê-lo sob um coro de críticas públicas das associações de professores, mas não foi assim no de Ciências Naturais.
    “Lembro-me que na altura, ainda durante a discussão pública do documento, fizemos vários reparos. Foram todos atendidos, à excepção de um, e talvez por isso, por ser apenas um, não chegámos a falar disso publicamente”, recorda Matilde Azenha, presidente da Associação de Professores de Biologia e Geologia (APBG).
    O ponto em que o MEC não cedeu foi, precisamente, aquele que também motivou o protesto da APF. “Consideramos que os conteúdos Regulação dos nascimentos e contracepção e DST devem manter-se, dada a sua pertinência neste nível etário”, pode ler-se no parecer em que a APBG frisa que os professores de Ciências Naturais são os mais bem preparados para tratar aqueles “assuntos de forma cientificamente válida e isenta de qualquer tipo de ideologia”.
    Jorge Bonito, o coordenador da comissão científica que elaborou as metas da disciplina e ao qual terá chegado a reclamação da APBG concorda "absolutamente" que houve "ajustes de natureza política". "Na primeira versão do documento que a equipa técnica elaborou eles constavam”, disse nesta semana. Admitindo que a situação “pode parecer estranha”, o professor universitário, que é licenciado em Biologia e se especializou em Educação Sexual, afirma que, "ao contrário do que se possa pensar, as metas não correspondem literalmente ao trabalho da equipa técnica que as elabora” e “são objecto de ajustes de natureza política”.
    Bonito remeteu, assim, para Isabel Ferraz Festas, uma entre os três especialistas em Psicologia e Ciências de Educação do grupo de trabalho. A este grupo cabia coordenar, verificar e aprovar as tarefas dos profissionais que elaboravam as metas para cada disciplina, entre as quais a de Ciências Naturais.
    Contactada pelo PÚBLICO, Isabel Festas negou que a decisão tenha sido política. Ressalvou que já passou muito tempo e que aquele grupo (que dependia directamente do ministro) lidava com “grupos disciplinares muito diferentes”, e disse não se lembrar “ com precisão de todos os problemas que se verificaram com cada um”. Ainda assim, acrescentou que tem algumas ideias sobre o que terá acontecido, naquele caso.

    Educação Sexual em História ou Geografia
    “Trabalhávamos com consultores. Calculo que alguns tenham defendido que, uma vez que havia uma lei relativa à Educação Sexual nas escolas, não fazia sentido a sobreposição”, afirmou Isabel Festas. Disse recordar-se, também, “de uma colega ter feito o levantamento do que se passava a esse respeito em várias escolas e ter verificado que em algumas a Educação Sexual era tratada nas aulas de Geografia, por exemplo, e noutras durante as aulas de História”. Diz crer que isso foi decisivo para excluir aqueles temas das metas curriculares de Ciências Naturais, “que deviam dizer respeito especificamente ao que estava no âmbito da disciplina e não podia ser tratado noutra”.
    Em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, o MEC justifica a situação apresentando vários “pontos prévios”. Entre eles, a circunstância “de a Educação para a Saúde, e especificamente a Educação Sexual”, ser “de abordagem obrigatória e transversal em diferentes anos de escolaridade e disciplinas, por transcender, em muito, a mera questão do sistema reprodutivo, da contracepção e das Doenças Sexualmente Transmissíveis”; e ainda o facto de, na avaliação da lei 60/2009, que estipula a obrigatoriedade daquela matéria em meio escolar, se ter concluído que “a implementação da Educação Sexual” nas escolas e agrupamentos “tinha sido sido boa/muito boa” e, que, “considerando as várias áreas da Educação para a Saúde, a Educação Sexual” era a que mais se destacava em termos de implementação (98,6%)”.
    Numa resposta extensa, por escrito, em que inclui a menção ao apoio às escolas que apresentam projectos de promoção da saúde, o MEC lembra, ainda, que as temáticas associadas aos contraceptivos e às DST não vão desaparecer do programa do 9º ano de Ciências, que data de 2001.
    Estes argumentos são desvalorizados por professores ouvidos pelo PÚBLICO e pela presidente da APBG, que sublinham que dadas as suas características, extensão e obrigatoriedade, as metas curriculares substituem, na prática, os programas; e também por especialistas, que contestam o sucesso da promoção da Educação Sexual nas Escolas.

    “Recomendações ignoradas”
    Também por escrito, por se encontrar fora do país, Margarida Gaspar de Matos, a coordenadora da equipa que fez a avaliação da lei (da Sociedade Portuguesa de Psicologia da Saúde) afirma que o MEC refere os dados quantitativos, resultantes de respostas a inquéritos, mas esquece os do estudo qualitativo, que resultou numa série de recomendações do grupo de trabalho. “Estas”, sublinha, “foram ignoradas”, o que, na sua perspectiva, justifica que, um ano após a avaliação, “as razões para a preocupação sejam maiores”.
    “Haver projectos de Educação para a Saúde nas escolas foi uma grande meta, mas, a seguir, tal como se defende a nível europeu, a questão da Educação Sexual e da Saúde devia ser incorporada na cultura da escola de modo sereno, firme, continuado e sustentado. Essa ideia de continuarmos com "projectos", ao critério discricionário das direcções das escolas e da boa vontade e sacrifício dos professores, é peregrina e representa um retrocesso. Isso está muito claro no nosso relatório de avaliação da lei 60/2009”, considera Margarida Gaspar de Matos.
    A legislação obriga todas as escolas a desenvolverem programas de Educação Sexual, com a duração mínima de seis horas por ano, no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, e de 12 horas, no 3.º ciclo e ensino secundário; além disso, determina que ela seja integrada nas áreas curriculares não disciplinares (que foram extintas pelo actual ministro) e, transversalmente, nas restantes disciplinas.
    Quando a avaliação da lei foi tornada pública, Margarida Gaspar de Matos disse que ela estava a ser cumprida na forma, mas não no conteúdo. Hoje sublinha que a comissão de avaliação recomendou, entre outros aspectos, que fossem restabelecidas as áreas curriculares não disciplinares para que a Educação Sexual pudesse ser abordada dentro do currículo e não só no seio de outras disciplinas; que se sensibilizassem os professores para a importância do tema e lhes fosse dada formação adequada; e que as horas dedicadas a esta tarefa fossem incluídas nos horários de trabalho dos docentes responsáveis pela coordenação dos projectos de Educação Sexual e dos restantes docentes envolvidos.

    “Uma espécie de faz de conta”
    Também Zélia Anastácio, investigadora da Universidade do Minho, defendeu, após um ciclo de investigação de três anos neste domínio, a criação de um espaço próprio no currículo para a Educação Sexual, considerando que nas actuais condições ela “é uma espécie de faz de conta”. “A abordagem numa lógica de transversalidade, inerente a todas as disciplinas, resultou numa desresponsabilização", concluiu.
    É neste quadro que Margarida Gaspar de Matos e Zélia Anastácio se mostram preocupadas com a omissão dos conteúdos relacionados com a contracepção e as DST nas metas curriculares. “É mais do que preocupante, é gravíssimo”, avaliou o presidente da APF, Duarte Vilar, que lembrou que um inquérito feito em 2008 indicava que Ciências Naturais (60%) e Formação Cívica (20%) eram as componentes do currículo em que mais frequentemente os temas eram abordados. O estudo, que consta da avaliação à aplicação da lei, já depois da extinção da Formação Cívica, confirmou que no ensino básico a disciplina de Ciências Naturais ocupava o primeiro lugar na lista (61,9%).
    Os professores também discordam do MEC, mas no que respeita ao programa. “Com a aplicação obrigatória das metas, não é significativo que os temas se mantenham ou não no programa de Ciências Naturais. Isto porque, na prática, as metas substituem o programa. Os professores vão ter de aplicar aquilo que o MEC destacou como essencial e mesmo os colegas que fizerem questão de abordar esses temas não terão tempo para o fazer senão de forma ligeira”, prevê Matilde Azenha, sublinhando que aquela é a sua opinião pessoal e não traduz uma posição oficial da direcção da APBG.
    A situação é considerada especialmente preocupante por Margarida Gaspar de Matos tendo em conta os resultados do último estudo Health Behaviour in School-aged Children, da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito por uma equipa que ela própria coordenou. Em 2014 foi reportada uma diminuição do uso de preservativo e um aumento das relações sexuais associadas ao consumo de álcool ou drogas, o que sugere a identificação de um grupo de risco agravado a necessitar de medidas urgentes de prevenção selectiva. Gerou também apreensão, aponta, o facto de serem os adolescentes mais novos os que menos utilizam o preservativo.

  7. A infâmia agora tem um preço - 7,75 euros!

    segunda-feira, 7 de setembro de 2015


    A partir de 1 de Outubro de 2015 todas as mulheres que pretenderem fazer uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) têm de pagar uma taxa de sete euros e setenta e cinco cêntimos. Chamam a esta taxa de moderadora, mas quando sabemos que os números da IVG têm vindo a diminuir a ver vamos se esta taxa infame que fará alguma diferença.
    Mais do que os cerca de oito euros, o que importa é registar o sinal ideológico que a maioria PSD/CDS dá em final da legislatura. IVG sim, mas com taxa!

    Contudo, resta alguma esperança.
    "É uma marca da direita e é uma marca de retrocesso muito grande, que só pode ter uma resposta com uma maioria do PS: a pura e simples revogação e eliminação da nova lei", disse António Costa a propósito desta alteração à lei IVG.

  8. Publicação de artigo

    sexta-feira, 4 de setembro de 2015

    Foi publicado na revista Studia, número 18, o meu artigo: Sexualidade e Educação Sexual de Crianças e Jovens com Dificuldade Intectual e Desenvolvimental: Contributo Teórico.

    Está disponível aqui.

  9. PRESSE distinguido com prémio internacional

    quarta-feira, 29 de julho de 2015

    O Programa Regional de Educação em Saúde Escolar (PRESSE) venceu o Prémio de Excelência e Inovação em Educação Sexual, atribuído pela Associação Mundial de Saúde Sexual. Este prémio foi igualmente atribuído à Associação Sueca para a Educação Sexual. 
    Esta merecida distinção foi entregue no decorrer do 22º Congresso da Associação Mundial de Saúde Sexual, evento que se realizou entre 25 e 28 de julho de 2015, em Singapura

    Relembre-se que o PRESSE foi criado em 2008 por um grupo de trabalho multidisciplinar: é promovido pela ARS do Norte, através do seu Departamento de Saúde Pública, em parceria com a Direcção Regional de Educação do Norte. O programa visa a implementação da educação sexual nas escolas, "de uma forma estruturada e sustentada, envolvendo o trabalho conjunto entre os profissionais de educação e de saúde escolar".

    Parabéns a todos os profissionais que, de alguma forma, deram o seu contributo para o sucesso deste programa.

  10. Concordo plenamente!

    sexta-feira, 17 de julho de 2015

    A propósito das manifestações da comunidade portuguesa sobre o programa de Educação Sexual em Ontário, no Canadá.
    Ouçam esta hora do sexo.

  11. Não lhes feche a porta!

    sábado, 11 de julho de 2015

    A campanha da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, de combate à violência e à discriminação, por orientação sexual ou identidade de género tem por lema "Não lhes feche a porta".
    A campanha, que vai realizar-se a nível nacional, "tem por objectivo sensibilizar a população em geral, e particularmente as famílias, para a violência que é exercida", em particular "sobre muitas pessoas jovens, em muitos casos dentro de um círculo muito próximo", segundo a comissão.
    Recursos, campanha e demais informações podem ser encontradas aqui.


  12. As metas de aprendizagem - marca do reinado de Crato - já estão em vigor em diferentes disciplinas e em diferentes anos de escolaridade. No próximo ano entram em vigor as de Ciências Naturais - 9.º ano. Em consequência desta implementação também temos a adopção de novos manuais, adaptados às já referidas metas. Refira-se que as metas são o "referencial primordial da avaliação dos alunos a partir do ano escolar em que se tornem obrigatórias" (Despacho n.º 9633/2014 de 25 de Julho, ponto 3).
    Na sequência do atrás exposto, importa analisar as referidas metas e a forma como elas estão a ser transpostas para os diferentes manuais. É isso que faremos seguidamente.


    As metas, no que concerne à sexualidade humana, apresentam o subdomínio "Transmissão da Vida" e dentro deste o tópico "Compreender o Funcionamento do Sistema Reprodutor Humano". Olhando para as 12 metas não se encontra um único sinal de algo para além da vertente biológica da sexualidade. Não tinha de a ter, pois estamos na presença de metas de Ciências Naturais, mas os alunos são dotados de inteligência e sabem ler nas entrelinhas! 
    Importa, ainda, destacar que alguns tópicos são abusivamente menosprezados. Reparem que as infecções sexualmente transmissíveis se resumem a "caracterizar, sumariamente, três doenças do sistema reprodutor". Destaquei propositadamente as palavras "sumariamente" e "três". Por outro lado, a contracepção e o planeamento familiar desapareceram deste documento.
    Considero positiva, mas ao mesmo tempo perversa, a inclusão de uma meta específica sobre a importância do aleitamento materno. Naturalmente, é de louvar esta inclusão, mas ao incluí-la e deixar de fora a contracepção não se estará a passar aos alun@s - que, repito, são dotados de inteligência - a ideia de reprodução com o objectivo de procriação. Fica a dúvida no ar.



    Relativamente aos manuais, sabemos que estes são a interpretação do autores sobre os documento de referência, assim, há discrepâncias entre a forma como abordam os diferentes tópicos. Na tabela seguinte fazemos uma análise, centrada nos tópicos atrás referidos, dos manuais que poderão ser adoptados no próximo ano lectivo.



  13. Aconteceu hoje (21:30h) mais um webinar do Projeto WebEducaçãoSexual. 
    Está disponível para ver em qualquer altura. A temática é muito interessante.


  14. Tenho lido algumas interpretações menos sérias, para não usar outro adjectivo, dos números da interrupção da gravidez, em 2014, em Portugal. Descubram as diferenças nas duas imagens seguintes:










    Para tirarem as vossas conclusões e não se deixarem encarneirar ou tirar conclusões mais sensacionalistas, podem consultar o relatório da Direcção Geral de Saúde aqui

    Eu, neste espaço, faço três comentários: 
    1) Houve 59 jovens com menos de 15 anos a fazerem interrupção da gravidez em 2014 (destas 52 fizeram-no por sua opção), mas não será preferível este dado a ter 59 mães adolescentes?
    2) Os números da interrupção da gravidez relativos ao ano de 2014 diminuíram 9,3% relativamente ao ano anterior.  

    3) Oito mulheres já fizeram 10 ou mais interrupção da gravidez. [Ao cuidado do Correio da Manhã]  

  15. O amor

    segunda-feira, 15 de junho de 2015



  16. Apesar do artigo falar em pais confusos sobre a identidade de género em crianças, eu acrescentaria que este texto também é de leitura obrigatória para todas(os) as(os) educadoras(es) e professoras(es).


    É conciso, objectivo e centra-se na opinião de uma especialista mundial no assunto. É um artigo fundamental para quem quer entender todo o enquadramento e complexidade desta temática.

    Está aqui.

  17. Mais um importante documento que me passou despercebido...até hoje!

    O documento é da autoria da Fundo para a População das Nações Unidas (UNFPA em inglês) e intitula-se "Operational Guidance for Comprehensive Sexuality Education: A Focus on Human Rights and Gender". É de Dezembro de 2014, mas só agora, meio ano depois, foi detectado pelo nosso radar.

    Pode ler na introdução o propósito deste documento:
    "The right of access to comprehensive sexuality education (CSE) is grounded in fundamental human rights and is a means to empower young people to protect their health, well-being and dignity. This Operational Guidance sets out UNFPA’s framework for CSE, which is one of five prongs to UNFPA’s Adolescent and Youth Strategy. It is also linked with the other four prongs, which are focused on: evidenced-based advocacy for development, investment and implementation; building capacity for sexual and reproductive health service delivery, including HIV prevention, treatment and care; bold initiatives to reach the most vulnerable; and youth leadership and participation."

  18. Mais de mil das quase seis mil meninas residentes em Portugal que integram comunidades que praticam a mutilação genital feminina (MGF) podem estar em risco de serem sujeitas à prática, conclui um estudo europeu.

    Juntamente com a Irlanda e a Suécia, Portugal é um dos países-piloto do estudo "Estimativa das meninas em risco de mutilação genital feminina na União Europeia", realizado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE).
     
    Segundo a pesquisa, a taxa de risco das meninas até 18 anos residentes em Portugal (tendo ou não nascido no país) e pertencentes a comunidades que mantêm uma prática com efeitos físicos e psicológicos permanentes é de 5 a 23% – correspondentes a 292 e 1342 meninas. 
    Ler o resto aqui    
     
    || Fonte: Público

  19. The case for starting sex education in kindergarten

    A notícia, acima apontada, explicita como se desenrola a educação sexual das crianças em idade pré-escolar na Holanda. Faz uma análise dos tópicos que são abordados e aponta o quanto este precoce início da educação para a sexualidade pode contribuir para uma vivência saudável e responsável da sexualidade na adolescência e na idade adulta.

    Partilho um exemplo de uma planificação de uma aula (sessão) de educação para a sexualidade usada no programa referido na noticia. (aqui)

    Este pequeno vídeo mostra um pouco do que por lá é feito.

  20. Um estudo da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) concluiu que mais de um quarto dos jovens considera a violência psicológica algo natural e cerca de 31% dos rapazes acha legítimo pressionar a parceira para ter relações sexuais.

    Quando o assunto é violência no namoro o objectivo é estabelecer os limites entre o que é amor e o que é violência. Embora pareça simples, nem sempre as pessoas têm noção desses limites e muitos vivem relações violentas convencidos de que é tudo normal, de que é amor.
    Um estudo realizado no âmbito do projecto Artways – Políticas Educativas e de Formação contra a Violência e Delinquência Juvenil comprovou isso mesmo concluindo que 27% dos jovens inquiridos consideram normal a violência psicológica e, pelo menos, 7% já foi vítima de agressão física. A violência psicológica é, por vezes, a que passa mais despercebida, mas que pode acontecer de várias formas que podem até ser muito simples. Actos como pegar no telemóvel do companheiro sem autorização ou proibir o uso de determinadas peças de roupa são considerados normais numa relação. “Parecem inócuos, mas a ideia de controlo, de que o meu namorado é minha posse, já são sinais de violência”, avisa Maria José Magalhães, presidenta da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR). (ler o resto da notícia)