"O Dia Mundial da Contraceção tem lugar anualmente, em 26 de Setembro. Esta comemoração iniciou-se em 2007, ocorre em 70 países e tem como objectivo consciencializar para a importância da Saúde Sexual e Reprodutiva. Compete ao Estado garantir a educação sexual, o acesso ao planeamento familiar, a assistência na interrupção de gravidez em condições equitativas e de segurança. A Saúde e a Educação são alicerces fundamentais de uma sociedade saudável.
Nas últimas décadas, temos assistido em Portugal, a um crescimento constante do uso de contracetivos e a uma redução muito significativa no número de gravidezes não desejadas e recurso ao aborto. A diminuição do número de gravidezes em adolescentes, e a significativa redução do número de IVG em adolescentes, são importantes indicadores desta mudança positiva.
Mesmo com limitações, as escolas portuguesas deram, a partir da década de 90, um contributo muito importante para esta mudança.
Em 2009, a Assembleia da República dispôs que a educação sexual, incluindo nela a contraceção, deveria fazer parte obrigatoriamente das atividades escolares e do Projeto de Educação para a Saúde de cada escola. Esta decisão colocou Portugal entre os países da Europa mais avançados na área.
Num estudo realizado em 2008 pela APF junto de mais de 2600 estudantes das escolas secundárias, 79% dos jovens responderam que tinham abordado o uso de métodos contracetivos e 77% tinham abordado o risco de engravidar na disciplina de ciências naturais do 9º ano. Por outro lado, aproximadamente a mesma percentagem de jovens afirmava ter abordado as infeções sexualmente transmissíveis nessa mesma disciplina.
No último estudo, Avaliação das Práticas Contraceptivas em Portugal (2015), da Sociedade Portuguesa da Contracepção e da Sociedade Portuguesa de Ginecologia, 70% e 65% das adolescentes e das mulheres com idades entre os 20 e 29 anos, respectivamente, tinha tido educação sexual nas escolas.
Também os dados nacionais (HBSC/OMS: Health Behaviour in School-Aged Children, 2014) apontam para o facto de os jovens com educação sexual tenderem a ter comportamentos mais seguros (usam mais contraceção, têm menos frequentemente relações sexuais sob o efeito de álcool ou drogas).
É por isso com surpresa e muita preocupação que verificámos que o Ministério da Educação não incluiu a contraceção e as infecções de transmissão sexual (IST) nas novas Metas Curriculares das Ciências Naturais do 9º Ano que entram em vigor no corrente ano letivo 2015/2016.
As Metas Curriculares são documentos em que se apontam os resultados a alcançar em cada disciplina. O que não está lá, não é uma prioridade. É, quanto muito, uma opção, para os professores que se lembrarem disso, se tiverem tempo, é claro.
Se as Metas integram, por exemplo, a necessidade de uma alimentação saudável, nem uma palavra é dita sobre a necessidade de se viver saudavelmente a sexualidade, sobre o uso de contracetivos ou a prevenção das IST. Nada! Nem uma referência, nem uma palavra!
Isto apesar de diversas organizações científicas e profissionais terem chamado a atenção para a gravidade desta omissão, numa fase da vida em que é essencial os jovens sejam informados para prevenirem futuros comportamentos de risco.
A APF e a SPDC são organizações que têm como missão promover a saúde sexual e reprodutiva e não há saúde sem educação para a saúde. E sem a educação sexual aumentam os comportamentos de risco e as gravidezes não desejadas.
É neste contexto, e recordando o Dia Mundial da Contraceção, que as nossas organizações apelam ao Ministério da Educação que corrija urgentemente esta decisão e reveja o documento referido integrando nele os temas que foram retirados."
